Notícias Politica Brasil
Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
O primeiro Código Civil brasileiro, com essa denominação, data de 1916. Ele foi substituído pelo código atual, que entrou em vigor em 2002, após quatro décadas de discussões. Alguns críticos pontuam que o código atual tem somente 22 anos, motivo pelo qual seria cedo para promover uma revisão.
Relatório do Código Eleitoral no Senado exige quarentena para militar
O relator apresentou uma nova proposta sobre as regras para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais.
Senado aprova fim da “saidinha” de presos
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Comício símbolo das Diretas Já! completa 40 anos
Antes do evento da Praça da Sé, os comícios para chamar a atenção dos brasileiros para o tema começaram com pouca participação popular. O volume de participantes só aumentou com o maior apoio político e com o agravamento da situação econômica, no começo de 1984.
33,5% votariam em prefeito de Lula; 15,7%, de Bolsonaro
Pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT Confederação Nacional do Transporte), divulgada nesta terça-feira (23), mostra que 33,5% disseram ter mais chance de votar em um candidato a prefeito apoiado pelo presidente Lula (PT).
PP pode rejeitar Botelho e se aliar à federação PT-PV-PCdoB
Eduardo Botelho ainda não decidiu em qual partido irá disputar a eleição deste ano, e a Federação Brasil da Espera ainda não bateu o martelo quanto ao nome que deve representar o grupo na disputa.
Comissão da Câmara autoriza estados a legislarem sobre armas
De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.
Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF
Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.
Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
Senado aprova revisão anual de preços de serviços prestados ao SUS
O texto original previa o reajuste dos preços atrelado ao IPCA. Uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o cálculo de revisão, já que o uso do IPCA é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.