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O projeto aprovado prevê que Mato Grosso receba um total de R$ 510 milhões, dos quais 20% devem ser entregues às prefeituras, de acordo com regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Maior exportador de commodities agrícolas do País, Mato Grosso é o Estado que tem maior participação na distribuição do FEX, criado para compensar a não cobrança de ICMS, estabelecida na Lei Kandir. Minas Gerais recebe R$ 261 milhões e o Rio Grande do Sul um total de R$ 189 milhões.

A maior lavoura brasileira, a cana-de-açúcar, deve fechar o ano com 675 milhões de toneladas, uma queda de 1,8%.

Também deverão ter recuo a laranja (-8,3%), mandioca (-3,5%), banana (-5,2%), batata-inglesa (-8,4%) e uva (-13,6%). Ao mesmo tempo, são esperadas altas para o café (28,7%) e o tomate (1,2%).

Segundo Basílio Bezerra, secretário adjunto Executivo da Secretaria de Fazenda, que está coordenando trabalhos do PDV, só com essa adesão na MTI, o Estado terá uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões, já em 2019. A razão para isso é que não existirá acréscimo na folha de pagamentos, visto que o PDV é parcelado no valor máximo do salário do servidor, sem descontos para a Previdência. O empregado que adere ao PDV recebe também uma indenização de 1,5 salário por ano.

As razões para esse cenário, de acordo com o estudo, são problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros. No mesmo grupo estão o México, com 25% de jovens que não estudam nem trabalham, e El Salvador, com 24%. No outro extremo está o Chile, onde apenas 14% dos jovens pesquisados estão nessa situação. A média para a região é de 21% dos jovens, o equivalente a 20 milhões de pessoas, que não estudam nem trabalham.

A decisão cautelar foi divulgada no Diário Oficial de Contas no dia 21 de novembro e atendeu a Representação de Natureza Interna movida pelo Ministério Público de Contas.

O governador e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Galo, foram notificados pelo TCE para cumprimento imediato da decisão cautelar, o que os impede de conceder, ampliar ou renovar dispensa de pagamento do ICMS.

Segundo o consultor Pablo Padilha, diretor da agência de consultoria financeira para agronegócio (Cofan), há uma série de questões que atrapalham e se tornam entraves. “Começa pelo valor disponibilizado pelo Governo Federal, que geralmente é bem menor que a demanda do agronegócio brasileiro. Como é um recurso subsidiado pelo governo, se torna bastante atrativo para o produtor rural, o que gera uma corrida em busca deste recurso e não são todos que conseguem. Não vai ter dinheiro para atender à totalidade”, aponta.

Conforme dados da Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada ontem pelo IBGE, os aumentos mais intensos foram no Amazonas (12,4%) e Santa Catarina (4,4%). Espírito Santo (1,9%), Bahia (1,1%) e Minas Gerais (1,1%) completaram o conjunto de locais com resultados positivos no mês.

O pagamento além do dia 10 ocorre por conta da necessidade dos repasses constitucionais, da falta de repasse dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) por parte do Governo Federal e da necessidade de pagamento do custeio das secretarias, para evitar a paralisação de serviços públicos.

O governador Pedro Taques esteve na última semana em Brasília para cobrar pessoalmente do presidente Michel Temer o pagamento do FEX, no montante de R$ 400 milhões. A expectativa é de que o repasse referente ao FEX ocorra ainda em dezembro, após aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial.