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Publicado em Sábado - 28 de Maio de 2022 | por Por G1 MT

Justiça de MT decide que consumidor não é obrigado a pagar conta de água deixada por terceiros

O morador, que presta serviços gerais em fazendas, relatou que comprou uma casa e tentou renegociar a dívida, mas a concessionária foi irredutível, reforçando que só restabeleceria o fornecimento de água após o pagamento dos débitos à vista, sem desconto nem parcelamento. Ele afirmou que não conhece a pessoa que contraiu a dívida.

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Ascom Prefeitura Rayan Nicacio
Concessionária estava cobrando faturas atrasadas de pessoas que entravam em imóveis, alugando ou comprando.
Concessionária estava cobrando faturas atrasadas de pessoas que entravam em imóveis, alugando ou comprando.

Verba indenizatória recebida por vereadores em Nortelândia (MT) é inconstitucional, decide TJ/MT

Publicado em Sexta - 27 de Maio de 2022 | por Lucione Nazareth/VGN

A decisão atende pedido da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso, em Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Municipais 411/2017, 440/2018, 496/2019 e 530/2020, que dispõem sobre a instituição de verba de natureza indenizatória ao Presidente da Câmara e demais vereadores, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas ao desempenho das suas funções institucionais.

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Ministro do TSE nega recurso para favorecer Carlos Bezerra

Publicado em Quinta - 26 de Maio de 2022 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

Em sua decisão, Campbell alegou que o efeito suspensivo já é automático até que a Corte Superior Eleitoral analise o mérito do recurso. "Ao candidato é garantido concorrer ao pleito na condição de sub judice, mesmo nos casos em que o pedido de registro de candidatura tiver sido negado", afirma o ministro.

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TRE vê "má fé" e manda PT filiar atriz pornô para disputar vaga na AL-MT

Publicado em Quarta - 25 de Maio de 2022 | por Wellington Sabino/Folha Max

O magistrado fixou prazo de três dias para decisão ser cumprida e reconheceu que houve cerceamento de defesa à Tigresa quando ela teve sua filiação suspensa sem chance de se manifstar. O juiz eleitoral concordou que a expulsão da filiada sem permitir que ela fosse ouvida resulta em prejuízo para a jovem que é militante do partido há anos e decidiu colocar seu nome à disposição para viabilizar sua pré-candidatura a uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa.

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STF não obriga cidade de MT nomear advogado 4º colocado em concurso

Publicado em Segunda - 23 de Maio de 2022 | por Wellington Sabino/Folha Max

Acontece que o concurso previa a existência de apenas uma vaga no edital, ao passo que Thiago Luiz ficou em quarto lugar na ordem classificatória do concurso. Ainda assim, ele buscou a Justiça afirmando ter “direito” de ser nomeado sob argumento de que a Prefeitura de Jaciara mantinha contratação precária de servidores comissionados exercendo funções típicas de servidor efetivo no cargo de advogado do município.

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Justiça Federal suspende concurso público da Polícia Civil em MT

Publicado em Sexta - 20 de Maio de 2022 | por Yuri Ramires e Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

O magistrado ainda determinou que sejam disponibilizados aos candidatos do concurso público no prazo de 48 horas, as filmagens/gravações do Teste de Aptidão Física por eles realizados, e, "reabrir o prazo para interposição de recurso administrativo em face do referido teste, observado prazo igual ao inicialmente previsto no edital do concurso, o que deverá ser disponibilizado no endereço eletrônico relativo ao concurso em questão".

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STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro

Publicado em Quinta - 19 de Maio de 2022 | por Por Agência Brasil - Brasília

Também estava em análise dois recursos de entidades que representam o setor do comércio contra alterações na legislação de trânsito que proibiram a venda de bebidas alcóolicas em estabelecimentos que ficam às margens de rodovias federais.

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O ex-deputado estadual Meraldo de Sá
O ex-deputado estadual Meraldo de Sá

MPE tenta até bloquear CNH para fazer político pagar condenação

Publicado em Quinta - 19 de Maio de 2022 | por Thaiza Assunção/Mídia News

Por esta razão, o Ministério Público requereu a adoção de medidas executivas atípicas, consistentes na apreensão da CNH e passaporte do ex-deputado.

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TRE regulamenta poder de polícia para juízes em MT

Publicado em Quinta - 19 de Maio de 2022 | por Da Redação

No exercício do poder de polícia, quanto à fiscalização de propaganda eleitoral, cabe ao juiz eleitoral tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais, inclusive com a imediata retirada, suspensão ou apreensão da propaganda irregular, se verificada sua eminente urgência.

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Justiça condena município de MT a melhorar serviços de saúde

Publicado em Segunda - 16 de Maio de 2022 | por Rafael Costa/Folha Max

O município deverá apresentar no prazo de 90 dias a relação municipal de medicamentos essenciais de modo a nortear as compras de seus medicamentos e insumos e ainda comprovar que mantém regularmente a capacidade de comprar medicamentos e fornecê-los a camada mais pobre da população.

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