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Publicado em Terça - 01 de Fevereiro de 2022 | por Folha Max

MP entra com ação para barrar aumento de 40% para vereadores em MT

Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso pleiteou a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.687/21, que autorizou o reajuste, bem como a devolução de eventuais valores pagos com base na normativa.

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MPE entra com ação contra proibição do passaporte da vacina

Publicado em Terça - 01 de Fevereiro de 2022 | por Gazeta Digital

Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a norma extrapola a competência suplementar reconhecida aos Municípios (art. 30, inciso II, da Constituição Federal) no que diz respeito às medidas de restrição à liberdade adotadas no enfrentamento da pandemia do Coronavírus, responsável pelo surto da covid-19.

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Apesar de protestos, nova portaria "fecha" Judiciário de MT até março

Publicado em Segunda - 31 de Janeiro de 2022 | por Welington Sabino/Folha Max

Dentre as determinações, consta que os magistrados que estiverem no exercício da função em regime de trabalho remoto não poderão se ausentar da comarca, salvo autorização expressa do Tribunal de Justiça. Com isso, o TJ evita que magistrados atuem de outros lugares no trabalho.

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TSE e WhatsApp terão ferramenta para denunciar disparos em massa nas eleições

Publicado em Quinta - 27 de Janeiro de 2022 | por Estadão Conteúdo

Disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp motivaram denúncias contra a chapa de Jair Bolsonaro em 2018. O caso foi julgado pelo TSE em outubro de 2021, quando a maioria do tribunal absolveu o presidente eleito e seu vice, Hamilton Mourão, mas traçou diretrizes do que não será aceito em 2022.

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Advogados rebatem Judiciário e dizem que magistrados "não querem trabalhar"

Publicado em Quinta - 27 de Janeiro de 2022 | por Rafael Costa/Folha Max

Desde o aumento de contaminados pela Covid-19, o Tribunal de Justiça mantém magistrados e servidores em regime de teletrabalho. A portaria assinada pela presidente do Judiciário, desembargadora Maria Helena Póvoas, tem validade até o dia 31 deste mês.

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Juiz cita Zé Ramalho e Chico Anysio e barra aumento salarial de vereadores

Publicado em Quinta - 27 de Janeiro de 2022 | por Rafael Costa/Folha Max

O magistrado lembrou ainda que proferiu decisão suspendendo o reajuste da tarifa de água e esgoto na ordem de 31,12% que recebeu apoio dos próprios parlamentares.

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TRT nega indenizar mulher que diz ter tido doença enquanto trabalhou na BRF
TRT nega indenizar mulher que diz ter tido doença enquanto trabalhou na BRF

TRT nega indenizar mulher que diz ter tido doença em frigorífico

Publicado em Quarta - 26 de Janeiro de 2022 | por Mídia News

Por conta do trabalho repetitivo realizado, disse que desenvolveu doença na coluna vertebral e pulsos e que documentos médicos juntados ao processo demonstravam que as patologias tiveram origem pela atividade no frigorífico.

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Produtor que descumpriu acordo e medidas de segurança para utilização de agrotóxicos é acionado pelo MPT na Justiça do Trabalho

Publicado em Terça - 25 de Janeiro de 2022 | por Da Assessoria

Para o MPT, as irregularidades referentes à aplicação de agrotóxicos são graves não só porque expõem a saúde dos empregados a risco de contaminação — sendo, já por isso, absolutamente essencial o cumprimento rigoroso e exato de todas as medidas de segurança —, mas também porque demonstram que o valor fixado para a multa não tem sido suficiente para coibir a reincidência da conduta.

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Empresário lembra traição e exige que ex-esposa pague aluguel de mansão em Cuiabá

Publicado em Sábado - 15 de Janeiro de 2022 | por Da Redação

No processo, ele relata que o relacionamento de 16 anos chegou ao fim em maio de 2021 após descobrir que a então esposa mantinha um relacionamento extraconjugal com outro homem, morador de São Paulo.

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Juíza nega cassar prefeito acusado de promover reuniões com churrasco e bebida

Publicado em Terça - 11 de Janeiro de 2022 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

O MP pleiteou a cassação dos diplomas dos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020, assim como a declaração de inelegibilidade por oito anos, bem como a aplicação da multa.

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