Notícias Judiciário e Ministério Público
Empresário filma reunião com Satélite; MPE vê relação promíscua
Segundo o MPE, na reunião, Eder Pinheiro e Pedro Satélite conversaram sobre a necessidade de manutenção das operações precárias do serviço de transporte que eram realizadas por suas respectivas empresas.
Ministério Público denuncia deputado e mais 12 por organização criminosa no transporte intermunicipal
O MP pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões de todos os envolvidos, bem como das 5 empresas de ônibus que também estão sendo denunciadas. Só do ex-deputado Pedro Satélite, e seu filho Andrigo Wiegert, o pedido de indisponibilidade de bens móveis, imóveis e valores monetários é de R$ 10.273.749,44. Já de Dilmar Dal Bosco o valor chega a R$ 5.173.260,80.
Justiça determina internação de suspeita de planejar atentado à escola
De acordo com o Ministério Público, o plano para o ataque seria executado no momento em que aulas presenciais pudessem ser retomadas.
Juiz nega recurso da Energisa e mantém isenção do ICMS para energia solar em MT
Alguns deputados da Assembleia tem se mobilizado para reverter a cobrança que, segundo o secretário de Fazendo Rogério Gallo, passou a ocorrer no estado após orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Ministra é contra lei que fixa subsídios de deputados estaduais em 75% do valor recebido por federais
O PGR argumentou ainda que, segundo o entendimento do STF, a vinculação ou a equiparação dos subsídios de agentes políticos de entes federados distintos ofende o princípio da autonomia dos estados.
Maioria do STF vota para realização de concurso da PF no domingo
Os ministros julgam a ação protocolada por uma candidata questionando a realização do certame mesmo diante da pandemia da covid-19 e de decretos locais que restringem a circulação e a aglomeração de pessoas nos municípios.
Preso há mais de um mês por ter o mesmo nome de condenado pela Justiça em MT é solto
Com isso, Diego ficou preso na Penitenciária de Água Boa por 40 dias.
MPE denuncia usina de biodiesel e exige R$ 350 mil em MT
E, no julgamento do mérito, postulou pela confirmação da liminar e pela condenação da requerida ao ressarcimento dos danos materiais ao meio ambiente, bem como ao pagamento de danos morais provocados à coletividade em virtude da degradação da qualidade de vida das comunidades prejudicadas direta ou indiretamente.
Conselho mantém aposentadoria compulsória aplicada a juiz de Mato Grosso
Wendell Karielli respondeu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por supostamente integrar um esquema de venda de sentenças nas comarcas de Vera e Feliz Natal.
STJ nega suspeição de ministra e mantém condenação de Arcanjo
Arcanjo foi condenado por mandar matar Rivelino Brunini e seu amigo Fauze Rachid Jaudy em 2002, em Cuiabá. Na ocasião, um terceiro homem, Gisleno Fernandes, ficou ferido.