Notícias Judiciário e Ministério Público
Empresa nova vence 11 licitações em 2 anos e MPE desconfia de esquema - saiba
A primeira contratação da Hábil ocorreu em 10 de outubro de 2018. Para a promotora de Justiça, Fabiana da Costa Silva Vieira, que instaurou o inquérito civil, a proximidade com a abertura da empresa justifica a investigação de possíveis atos de improbidade administrativa.
MPE pede bloqueio de R$ 8,7 milhões de empresas por poluição de córrego em MT
Foi requerido liminarmente que seja imposta obrigação de não fazer consistente em cessar imediatamente o lançamento de efluentes sanitários no corpo hídrico em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental, bem como a indisponibilidade de bens das requeridas no patamar de R$ 8.733.433,80 para garantir a efetividade de futura condenação.
Ministro nega recurso e Maggi segue livre de ação sobre caso 'Home Care'
O Tribunal de Contas da União calculou que o prejuízo gerado ao erário, devido à contratação com preços acima da tabela de mercado cobrados pela empresa foi de R$ 4,264 milhões, o que correspondeu a 32,74% de superfaturamento.
Justiça do Trabalho leiloa casas, apartamentos, prédios, fazendas, carros e caminhões em MT
Além da possibilidade de parcelamento, fixados caso a caso pelo juiz da execução, os descontos podem chegar até 50% na hora de ofertar os lances. Os interessados em participar devem acessar o endereço eletrônico e se cadastrar.
MP pede ao Governo planejamento para a volta das aulas presenciais
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, representando o MPMT, observou que o Decreto Estadual nº 874/2021, que dispôs sobre as medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19, estabelece que os municípios com classificação de nível de risco muito alto devem adotar diversas medidas não farmacológicas, dentre elas, a suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.
Relatório da PF: não há prova de uso de documento falso supostamente praticado por Selma
Inquérito Policial foi instaurado mediante requisição do Ministério Público Eleitoral e determinação do Poder Judiciário Eleitoral para apurar a suposta prática de uso de documento falso e falsidade ideológica eleitoral.
Juiz alega que vírus não circula só de madrugada e suspende toque de recolher em cidade de MT
Entre as principais medidas que foram revogadas pelo magistrado, está o toque de recolher a partir das 23 horas. A decisão beneficia, principalmente bares e restaurantes, que poderão funcionar durante a madrugada.
Após 11 anos, Justiça anula "concurso" e manda demitir 23 servidores em MT
Quase 11 anos depois, a Justiça de Mato Grosso anulou um processo seletivo lançado em 2009 pela Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat) para preencher 23 vagas.
Presidente do TRE quer aumento de orçamento para eleições 2022
Segundo o presidente, o valor é suficiente, mas não ideal, diante da extensão do Estado e das dificuldades de acesso a algumas regiões.
Justiça nega pedido de liminar para afastar prefeito acusado de não agir na pandemia
Segundo o MPE, ação foi proposta em razão do prefeito atuar “diuturnamente” para inviabilizar qualquer ação do poder público que tenha como objetivo enfrentar e conter o avanço da Covid-19.