Notícias Judiciário e Ministério Público
Antes de liberação, Kassio não viu legitimidade de Anajure
Nunes Marques autorizou as celebrações religiosas em todo o País, desde que sejam adotados protocolos sanitários em igrejas e templos, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público.
Inquérito investiga conselheiro tutelar acusado de usar carro oficial para fazer campanha
Segundo o promotor de Justiça, os supostos delitos praticados já estão sendo devidamente processados na esfera criminal, subsistindo, porém, os indícios de improbidade administrativa.
Chefe do MP diz que governantes de MT escolhem a morte e têm que assumir isso
Desde que o governador Mauro Mendes editou o decreto nº 874, de 25 de março, o Ministério Público Estadual (MPE) vem atuando para que cidades que estejam classificadas como “risco muito alto” para disseminação da Covid-19 adotem medidas de restrição na circulação de pessoas. Cientificamente, o distanciamento social é a medida mais efetiva para reduzir a propagação do coronavírus.
MPE aciona TJ para fechar comércio, indústrias, salões, academias e igrejas em MT
Como exemplo, o promotor cita templos, academias de ginástica e salões de beleza. Medida semelhante também foi requerida ao Poder Judiciário em relação ao Município de Cuiabá. “Não há espaço para as “meias medidas” até agora estabelecidas pelos governos estadual e da capital.
'Se governo federal tivesse comprado vacinas em 2020 a situação não estaria dessa forma', diz procurador de Justiça de MT
José Antônio Borges comenta sobre a judicialização do decreto que determina quarentena obrigatória por 10 dias nos municípios mato-grossenses que estão com risco de contaminação 'muito alto' para contaminação da Covid-19. I decreto foi publicado no último dia 25.
MP recorre para reverter decisão que rejeitou ação sobre evolução patrimonial de conselheiro
Segundo os autos, o Ministério Público (MPE) instaurou inquérito civil em face do conselheiro, bem como contra Sara Reschetti Marcon Vochetini e Jacqueline Badron Ali, ambas servidoras daquele órgão, com o objetivo de investigar possível ato de improbidade administrativa decorrente de evolução patrimonial incompatível com a renda.
MP tenta afastar prefeito que negou cumprir decisão do TJ sobre quarentena
A reclamação foi distribuída ao desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça. José Antônio Borges pede liminar para suspender artigos do decreto municipal nº 61/2020 e nº 42/2021, além de outros que contrariem o decreto nº 874/2021 do Governo do Estado.
TJ nega pedido para investigar Gilmar por venda de faculdade
Quando assumiu a Advocacia-Geral da União, no Governo Fernando Henrique Cardoso, no início do ano 2000, Mendes se afastou da sociedade, repassando sua parte para a irmã, que ficou à frente da instituição até a venda, em 2013.
TJ determina aplicação obrigatória de decreto de Mendes
Em sua decisão, a desembargadora citou que segundo informações amplamente divulgadas na mídia, o Brasil já ultrapassou 307 mil óbitos confirmados por Covid-19, "com os sistemas de saúde à beira de colapso e médias diárias de mortes superiores a 3mil".
Juiz chama políticos de MT de Pôncio Pilatos por 'lavarem as mãos' na pandemia
O magistrado afirma em sua decisão que em Mato Grosso "os representantes eleitos pelo povo optaram, recentemente, em fazer como Pôncio Pilatos e não permitiram que medidas mais amargas, mas necessárias, fossem adotadas neste momento de extrema seriedade".