Notícias Judiciário e Ministério Público
Juíza acolhe pedido de casal Bezerra e extingue recuperação judicial
O débito com o engenheiro foi contraído pelo casal para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasião em que Bezerra e Teté foram eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente.
Justiça mantém prisão de homem que estuprou mulher durante toda a madrugada
Após o fato ter chegado ao conhecimento das autoridades, a Polícia Civil e a Unidade do Gaeco em Barra do Garças realizaram várias diligências em cooperação e o autor do crime foi identificado e preso em uma região de chácaras no município.
TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição.
Justiça barra a ampliação e o estacionamento do Shopping Popular
O juiz destacou ainda que a superficialidade da justificativa apresentada para a realização da permuta deixa dúvidas sobre a finalidade pública do ato, que deve reger a administração.
STF valida criação nova cidade em Mato Grosso
O julgamento começou com o ministro Luis Roberto Barroso votando pelo indeferimento do pedido do MDB e proibindo a criação da nova cidade. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin.
Ministro da 15 dias para ex-governador apresentar provas em ação que busca retomar aposentadoria
Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira (5) o ministro Edson Fachin deu prazo de 15 dias para que o ex-governador Moisés Feltrin corrija as falhas apontadas em sua reclamação para voltar a receber pensão vitalícia de ex-governador, que atualmente tem o valor de R$ 35 mil.
Tribunal vai nomear 9 novos desembargadores ainda em 2023
Das nove vagas, duas são do Quinto Constitucional: uma da Ordem dos Advogados do Brasil e uma do Ministério Público Estadual. Da carreira da Magistratura, as vagas serão intercaladas por merecimento e antiguidade.
TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024
O código-fonte já está à disposição para auditoria, fiscalização e análises por entidades fiscalizadoras interessadas em, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.
STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade
A decisão da Corte foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.
TJ cita ‘parcialidade’ de Selma e anula condenação de Bosaipo em ação da Arca de Noé
Inicialmente o Ministério Público havia se manifestado pela absolvição do ex-parlamentar, no entanto, após delação do ex-deputado José Riva, que apontou a participação de Bosaipo nos crimes, a manifestação foi alterada.