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Publicado em Domingo - 27 de Agosto de 2023 | por Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

PGR vai ao STF contra lei de Porto Alegre que celebra atos golpistas

A data se refere ao dia em que manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, na tentativa de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Mutirão DPVAT será realizado nas comarcas do interior de Mato Grosso

Publicado em Domingo - 27 de Agosto de 2023 | por Da Assessoria

Nas comarcas do interior a previsão é agilizar o andamento de 269 processos. Além disso, também serão atendidas partes que comparecerem nas comarcas de forma espontânea.

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O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, que se livrou de ação na Justiça
O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, que se livrou de ação na Justiça

Mudança em lei permite absolvição de ex-secretário de Taques

Publicado em Sexta - 25 de Agosto de 2023 | por Thaiza Assunção/Mídia News

A Justiça julgou improcedente uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, por suposto ato de improbidade administrativa.

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STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

Publicado em Sexta - 25 de Agosto de 2023 | por Por André Richter - Agência Brasil - Brasília

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

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Em 2015, quando o processo começou a ser julgado, ele votou a favor da descriminalização do porte para todas as drogas
Em 2015, quando o processo começou a ser julgado, ele votou a favor da descriminalização do porte para todas as drogas

Gilmar muda voto e defende descriminalizar porte só de maconha

Publicado em Quinta - 24 de Agosto de 2023 | por José Marques/Da Folhapress - Brasília

Em 2015, quando o processo começou a ser julgado, Gilmar, que é o relator do processo, votou a favor da descriminalização do porte para todas as drogas.

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O promotor Luiz Fernando Rossi Pipino, que foi punido pelo CNMP
O promotor Luiz Fernando Rossi Pipino, que foi punido pelo CNMP

CNMP suspende promotor de MT após "sumiço" de denúncias

Publicado em Quinta - 24 de Agosto de 2023 | por Thaiza Assunção/Mídia News

Os conselheiros seguiram o voto do relator, Rodrigo Badaró, mas decidiram converter a suspensão em pagamento de multa correspondente a 50% do subsídio do promotor.

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STF valida juiz das garantias e define prazo de 1 ano para implantação

Publicado em Quinta - 24 de Agosto de 2023 | por Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Pelo entendimento da maioria dos ministros, a inclusão do juiz das garantias na legislação brasileira é constitucional. Os ministros também definiram que a Justiça em todo o país terá prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantar a medida. O prazo começa a contar a partir da publicação da ata do julgamento.

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Juiz condena ‘advogado ostentação’ pelos crimes de estelionato e tráfico de influência

Publicado em Quarta - 23 de Agosto de 2023 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

juiz Walter Tomaz da Costa, de Sinop (500 km ao Norte), analisou três fatos imputados a Marcos. O primeiro foi referente ao crime previsto no artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência).

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Quebra de sigilo mostrará se prefeito recebeu propina, diz MPE

Publicado em Segunda - 21 de Agosto de 2023 | por Douglas Trielli/Mídia News

O empresário afirmou ainda que os valores exigidos eram entregues em espécie ao prefeito ou ao seu motorista, Fernando Tenório, “pessoa de confiança do prefeito que ficava encarregado de arrecadar a propina na ausência do seu chefe”.

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MPF verifica medidas de combate à sífilis em Mato Grosso após relatório de universidade

Publicado em Segunda - 21 de Agosto de 2023 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

A procuradora citou um relatório do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN, sobre sífilis congênita no Brasil, expondo inconsistências encontradas quanto à sistemática de notificação da doença no país.

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