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Publicado em Quinta - 07 de Outubro de 2021 | por Da Assessoria

MPT e Procon de Mato Grosso lançam projeto para divulgação do Código de Defesa do Consumidor Acessível a Pessoas com Deficiência

O projeto também marca o aniversário de 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado em 11 de março deste ano, e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, transcorrido no dia 21 de setembro.

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Pai contesta R$ 606 mil pagos por hospital a garota morta pela madrasta

Publicado em Quinta - 07 de Outubro de 2021 | por Wellington Sabino/Folha Max

Os valores existentes em contas judiciais em nome de Mirella Poliane Chue serão vinculados ao processo do inventário que tramita na 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões.

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Guia orienta empresas sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho

Publicado em Quarta - 06 de Outubro de 2021 | por Da Assessoria

O guia é dirigido a empresas, órgãos públicos, sindicatos, integrantes de instituto de pesquisa, instituições de defesa dos direitos e sociedade civil organizada, incluindo pessoas com e sem deficiência.

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Justiça livra ex-governador de MT de pagar ICMS por geração de energia solar

Publicado em Terça - 05 de Outubro de 2021 | por Diego Frederici/Folha Max

O processo revela que entre os imóveis de Blairro Maggi que estão “dispensados” do ICMS sobre a TUSD, incluem-se chácaras, casas e apartamentos. Além da “anistia” da cobrança, o juiz proibiu a Sefaz-MT de inscrever o nome do ex-governador no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

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PGR é contra derrubada de imunidade que livra deputados de MT serem presos

Publicado em Segunda - 04 de Outubro de 2021 | por Welington Sabino/Folha Max

. O chefe da PGR, Augusto Aras, concorda que o benefício aplicado aos deputados federais e senadores também contemple os integrantes do Legislativo Mato-grossense. O principal ponto contestado diz respeito à prisão de deputados, que precisa ser autorizada pelos colegas parlamentares. O relator é o ministro Edson Fachin.

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Justiça de MT cria site com informações sobre violência contra mulher

Publicado em Sexta - 01 de Outubro de 2021 | por Por G1 MT

O TJMT diz que o novo site será de grande utilidade para a imprensa, estudantes, operadores e operadoras do direito e público em geral, que pode servir também como base para políticas públicas para as prefeituras municipais.

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Sindicalista terá que indenizar professora por chamá-la de "baba-ovo" do prefeito de Cuiabá

Publicado em Quarta - 29 de Setembro de 2021 | por Folha Max

A condenação também atinge o presidente do Sintep subsede Cuiabá, João Custódio da Silva. Ambos deverão pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à diretora, corrigidos com juros e correção monetária.

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Fórum de Cuiabá realiza leilão virtual com mais de 230 carros e motocicletas

Publicado em Quarta - 29 de Setembro de 2021 | por Fabiana Mendes/Olhar Direto

O leilão é em cumprimento as Resoluções 63 e 30, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui e orienta, respectivamente, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos e a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.

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Projeto é realizado pelo Tribunal de Justiça do Trabalho de Mato Grosso — Foto: Assessoria
Projeto é realizado pelo Tribunal de Justiça do Trabalho de Mato Grosso — Foto: Assessoria

Projeto quer 'traduzir' linguagem jurídica para facilitar o entendimento de decisões em MT

Publicado em Terça - 28 de Setembro de 2021 | por Por G1 MT

A ideia começou a ser implementada pela Vara do Trabalho de Colíder, no norte do estado, por meio de elementos visuais e uma linguagem mais acessível para trabalhadores e empregadores. É o chamado 'Visual Law', ou 'Direito Visual'.

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STF investiga se recursos do Fethab financiaram protestos antidemocráticos e ação levantou outras questões acerca do fundo — Foto: Lucas Ninno/GCOM
STF investiga se recursos do Fethab financiaram protestos antidemocráticos e ação levantou outras questões acerca do fundo — Foto: Lucas Ninno/GCOM

MP entra com ação para alterar forma de recolhimento do Fethab de entidades pelo governo em MT

Publicado em Segunda - 27 de Setembro de 2021 | por Por Thiago Andrade, g1 MT

A Aprosoja-MT também negou que receba recursos públicos e destacou que não é destinatária do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e disse que os recursos para manutenção da entidade vem de contribuição dos produtores.

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