Publicado em Quarta - 28 de Julho de 2021 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

TJ desmembra ação para cassar Dilmar por ter foro privilegiado

Em sua decisão, Machado afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) já adota o desmembramento de ações, quando existem investigados com foro privilegiado. Com isso, apenas Dal Bosco e o ex-deputado Pedro Satélite permanecerão com ação do TJ.

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MPT aciona Indea na Justiça do Trabalho para obter informações sobre comercialização de agrotóxicos em MT

Publicado em Terça - 27 de Julho de 2021 | por Da Assessoria

O Mandado de Segurança foi ajuizado após o Indea se negar a fornecer informações requisitadas administrativamente pelo MPT, entre elas a relação dos produtores rurais, técnicos agrícolas e empresas fabricantes/registrantes que mais utilizam e comercializam agrotóxicos no estado.

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Justiça reconhece que concessionária não é responsável por defeito de carro

Publicado em Terça - 27 de Julho de 2021 | por Conecte Relações Públicas/Da Assessoria

As partes Requeridas alegaram, em sede de defesa, ilegitimidade passiva, ausência de defeito, inexistência de nexo de causalidade, inexistência de dano moral dentre outros. Em primeira instância houve condenação de forma solidária da Fabricante e Concessionária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) á título de indenização por danos morais.

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Associação quer vale alimentação de R$ 1,7 mil para desembargadores de MT

Publicado em Terça - 27 de Julho de 2021 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

Caso o aumento seja realizado, impacto financeiro será de R$ 1.580 milhão. Ou seja, R$ 131.684,82 mensais. De acordo com o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, o pedido de reajuste no auxílio é encaminhado anualmente para repor as perdas inflacionárias.

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Juíza valida atuação do Gaeco e mantém condenação de ex-deputado em MT

Publicado em Quinta - 22 de Julho de 2021 | por Welington Sabino/Folha Max

Segundo ela, o recurso de embargos de declaração manejado pela do ex-deputado tem caráter meramente protelatório, ou seja, para “enrolar” e postergar o trânsito em julgado.

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Naco denuncia Dilmar Dal Bosco em nova ação da Rota Final

Publicado em Quarta - 21 de Julho de 2021 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

As investigações iniciadas em 2015 pela Delegacia Fazendária (Defaz) apontaram, à época, a existência de um cartel objetivando afastar empresas da licitação para o Transporte Intermunicipal em Mato Grosso.

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Presidente Bolsonaro indica Aras para novo mandato na PGR

Publicado em Terça - 20 de Julho de 2021 | por Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente do órgão. Indicado pelo próprio Bolsonaro em 2019, Aras terminará o mandato em setembro.

Em comunicado oficial, Augusto Aras disse se sentir honrado com a recondução pelo presidente. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”.

Aras ainda precisa ser novamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, a recondução ainda deverá ser votada pelo plenário, por maioria simples. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023.

Com a indicação de Aras, Bolsonaro deixou de lado a lista tríplice apresentada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) em eleição interna. Os indicados eram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A lista do MPF não tem força legal e não precisa ser seguida pelo presidente da República na indicação, mas era uma prática que vinha sendo adotada pelos antecessores de Bolsonaro.

Edição: Aline Leal

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Advogado pede bloqueio em nome de Silval para pagar honorários reconhecidos na Justiça

Publicado em Terça - 20 de Julho de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Lauro José da Mata sustentou que ficou estabelecido entre as partes que os honorários advocatícios seriam pagos no montante de R$ 60 mil, levando em consideração a complexidade da causa e grau de relevância do objeto.

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Riva retira tornozeleira eletrônica e passa por cirurgia em São Paulo; retorno sem data definida

Publicado em Segunda - 19 de Julho de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

O magistrado consignou que o equipamento eletrônico deverá ser retirado no dia anterior a viagem (marcada para 21 de julho 2021), devendo ser reinstalado no prazo máximo de 24 horas após o retorno do apenado.


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Aposentadoria de Marco Aurélio inaugura era de Gilmar Mendes como decano por até nove anos

Publicado em Domingo - 18 de Julho de 2021 | por Marcelo Rocha/Especial para o DIÁRIO

A única mudança prática ao se tornar o membro mais antigo da corte é que o ministro passa a ser o último a votar em todos os julgamentos antes do presidente.

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