Notícias Judiciário e Ministério Público
Programa de proteção de vítimas e testemunhas de crimes é lançado
Durante o ato de assinatura do Termo de Cooperação houve a palestra com o tema “Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas: uma Política Pública a ser compreendida e efetivada pelas instituições que compõem o Condel”.
Profissionais do sistema socioeducativo pedem aumento de adicional de insalubridade
Inicialmente o sindicato pedia, na ação ordinária, que fosse elaborado laudo técnico de condições de trabalho que pudesse basear o adicional de insalubridade dos servidores que integram o Setor de Ações de Segurança (SAS) do Sistema Socieducativo.
STJ: prorrogar intervenção não significa risco à ordem e à saúde
No recurso, o prefeito argumentou que Perri não deveria definir monocraticamente sobre a prorrogação do período interventivo, e que a intervenção “tolheu” a autonomia do Município em decidir sobre a Pasta.
STJ nega pedido e mantém prorrogação da intervenção na Saúde
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) contra a prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.
Justiça condena advogado a pagar mulher após entrar com ação no nome dela e ficar com indenização
Luís Mário já foi condenado na Justiça em outros processos semelhantes, alguns também contra a Claro. Nestas ações ele também utilizou dados de consumidores, sem o conhecimento deles, e ficou com as indenizações.
Perri prorroga a intervenção na Saúde de Cuiabá até dezembro
Conforme o desembargador, os avanços obtidos durante os 90 dias da intervenção são inegáveis, mas insuficientes para corrigir a Saúde Pública cuiabana, pois seu estado ainda é crítico e inspira muitos cuidados.
Gilmar Mendes mantém proibição de motoristas acumularem função de cobrador
O Tribunal ainda considerou que esta prática, de obrigar os motoristas a atuarem como cobradores, causa risco de acidentes. Também justificou que a decisão não invade atribuições do Poder Executivo.
MPT investiga suspeita de desvio e assédio sexual na Fetagri
O procedimento tem como base uma denúncia feita pela ex-secretária-geral da entidade, Marilza Reis Moraes Silva, e a ex-membro do Conselho Fiscal, Leudislene da Silveira Fraga, no ano passado.
STF homologa acordo de compensação a Estados; MT fica com R$ 1 bi
Se a compensação tiver ocorrido de forma superior à definida no acordo, os valores a mais serão incorporados ao saldo devedor de contratos de refinanciamento de dívida e, não havendo tais contratos, serão firmados contratos específicos ou convênios para custeio de obras de interesse federal.
TSE marca julgamento de Bolsonaro para 22 de junho
Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.