Notícias Judiciário e Ministério Público
Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia
O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
‘Política de bandido bom é bandido morto fomenta a criminalidade’, afirma procurador-geral
O procurador disse que o crime organizado é um problema complexo e não há soluções fáceis. Também citou que os estudiosos deste tema entendem que um fator que fomenta a criminalidade é a deficiência do sistema prisional.
"O governador preza pela democracia e autonomia do Ministério Público", afirma novo procurador-geral
Ele também citou que o governador conseguiu promover o ajuste fiscal no Estado, medida que permite que Mato Grosso seja hoje o estado do país que mais realiza investimentos, destinando 19,6% de tudo o que arrecada para este fim.
Juiz mantém júri popular de réus por morte de jovem após suspeita de estupro
Jovem foi morto com 8 tiros no Cinturão Verde, região do bairro Pedra 90, em Cuiabá, na madrugada de 16 de setembro de 2021. Poucos dias antes, Felippe e outro homem foram denunciados por supostamente estuprarem uma adolescente.
Frigoríficos estão livres de pagamento de Funrural retroativo
O Supremo Tribunal Federal julgou e concluiu pela inconstitucionalidade da retenção do Funrural e a responsabilidade do adquirente pela sistemática da sub-rogação. A discussão teve início por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, ajuizada em 2010 pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).
Novo chefe do MPE defende retomada da intervenção em Cuiabá
Deosdete apontou que o desembargador Orlando Perri, ao decretar a intervenção, apontou o descumprimento de determinações na Justiça, bem como a violação aos princípios da Saúde.
Justiça mantém prisão de suspeito de matar bancária em MT
Em depoimento à Polícia Civil, Antenor alegou ser inocente e não ter qualquer tipo de envolvimento com a morte da bancária. A filha dos dois hoje tem três anos e a sua guarda estava temporariamente com o investigado.
Justiça mantém prefeito afastado de Barra do Bugres (MT)
De acordo com os autos do processo, o prefeito afastado recebeu dois pagamentos referentes aos serviços prestados como médico nos meses de janeiro e fevereiro no valor de mais de R$ 40 mil.
Destinação do MPT e da Justiça do Trabalho garante realização de mais de mil exames de mamografia
Esta foi a segunda doação feita à Apor em 2022. No mês de maio do ano passado, o MPT em Rondonópolis e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 65 mil para aquisição de equipamentos e instalação do sistema fotovoltaico na unidade, permitindo a redução de, aproximadamente, R$ 3,5 mil no consumo de energia.
Justiça proíbe fazendeiro de MT de desmatar e ameaça prendê-lo
O fazendeiro, apontado pela Revista Veja como "o campeão do desmatamento no Brasil" entre agosto de 2019 e julho de 2020, também deverá cumprir outras medidas cautelares.