Notícias Judiciário e Ministério Público
MP pede condenação de Paccola por inserção de dados falsos sobre arma
À Justiça, a promotora requereu a condenação de Paccola e do segundo tenente Cleber de Souza Ferreira por falsidade ideológica. Além disso, também pediu a condenação do ex-vereador e do terceiro sargento Berison Costa e Silva por inserção de dados falsos no sistema da Polícia Militar.
TRE: Quem pratica atos antidemocráticos deve ser repelido
O presidente ainda destacou a confiabilidade das urnas eletrônicas, confirmando a inexistência de erros ou fraudes nas centenas de milhares de equipamentos utilizados nas eleições deste ano no Brasil.
Justiça Eleitoral diploma candidatos eleitos em Mato Grosso
Mauro Mendes foi reeleito com 68,45% dos votos, com o vice-governador Otaviano Pivetta. A eleição para os cargos de governador, deputados estaduais, federais e senadores, em primeiro turno, ocorreu no dia 2 de outubro.
STF suspende julgamento sobre legalidade do orçamento secreto
A sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, nome técnico da medida. A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Deosdete também comandará setor que processa políticos no TJ
O futuro procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, decidiu não nomear nenhum coordenador para o Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias), setor do Ministério Público Estadual que processa políticos com foro especial.
Justiça derruba lei que liberava porte de armas à CACs em MT
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o Poder Público Municipal usurpou competência privativa da União e a Constituição do Estado de Mato Grosso. Nas ações, o MPMT argumenta que as normas municipais criaram presunção quanto ao risco da atividade de atirador desportivo.
TJ derruba lei que proibia exigência de comprovante de vacinação
O projeto que levou à aprovação da lei traz expressa proibição aos poderes locais de “vincular a remuneração dos servidores públicos ou o acesso ao seu ambiente de trabalho à comprovação de vacinação contra a Covid-19”.
Mendes escolhe o mais votado para o comando do MPMT
A assinatura do ato ocorreu no gabinete do chefe do Executivo no Palácio Paiaguás e contou com a presença do atual procurador-geral, José Antônio Borges Pereira, do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Mauro de Carvalho.
MP pede investigação contra PMs que prenderam petistas
De acordo com o despacho desta terça-feira (13), o chefe do MP pede que seja apurado as circunstância em que o fato ocorreu, já que existem relatos de que os dois permaneceram por horas dentro do camburão, antes de serem levados para o Cisc Verdão.
Governadores se reúnem com presidente do STF para falar de arrecadação
Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.