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Publicado em Domingo - 02 de Maio de 2021 | por Wellington Sabino/Folha Max

TJ derruba lei que implantou matéria de ciências políticas em escolas

Sob relatoria da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvas, presidente do TJMT, o entendimento firmado no julgamento foi de que a Lei Municipal nº 3.095, de 2 de setembro de 2020, promulgada pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Dirceu Camilo Cosma (PV), é inconstitucional.

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Justiça proíbe Governo do Estado de cobrar ICMS por energia solar residencial

Publicado em Sexta - 30 de Abril de 2021 | por Mikhail Favalessa/RD News

O mandado de segurança foi proposto pela advogada Ana Olivia de Almeida Cerqueira. O deputado estadual Faissal Calil (PV) divulgou vídeo nas redes sociais também comemorando a decisão.

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura

CNJ manda TJ suspender repasse para Governo comprar avião

Publicado em Sexta - 30 de Abril de 2021 | por Cíntia Borges/Mídia News

O montante de R$ 7,7 milhões era proveniente de acordos de delações premiadas a título de ressarcimento ao erário de ações que tramitaram na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

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STF suspende Lei que cria “supersalário” para procuradores da AL

Publicado em Quinta - 29 de Abril de 2021 | por Diego Frederici/Folha Max

Na sessão de julgamento, os membros do STF seguiram o voto do relator da ADI, o ministro Alexandre de Moraes, que rebateu os argumentos da ALMT. O Poder Legislativo Estadual defendeu no recurso que ao menos os efeitos da decisão fossem “modulados”, de forma que os procuradores não estejam obrigados a devolver os valores recebidos a mais, e que os servidores que já vinham recebendo os R$ 41 mil continuassem com seus salários.

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Leilão negocia gado apreendido em processo de Arcanjo e espera arrecadar R$ 3 milhões

Publicado em Quinta - 29 de Abril de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto


O leilão será do tipo maior lance, exclusivamente online, em razão da pandemia de COVID-19. O rebanho foi dividido em vários lotes, que podem ser conferidos aqui. Para visitar e examinar o gado, o agendamento deve ser solicitado previamente pelo e-mail cuiaba.nucleo@sbjud.com.br. Vale ressaltar que os lotes estão situados na Fazenda Rio Novo, a cerca de 31km de distância da cidade de Poconé (MT).

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O decano do Supremo, Marco Aurélio, que tomou a decisão
O decano do Supremo, Marco Aurélio, que tomou a decisão

Ministro do STF manda Governo Bolsonaro realizar o Censo

Publicado em Quarta - 28 de Abril de 2021 | por Rafael Moraes Moura/Estadão Conteúdo

Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.

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TRF-4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha

Publicado em Quarta - 28 de Abril de 2021 | por Rayssa Motta/Terra

Em votação unânime, os desembargadores mantiveram apenas a proibição a viagens internacionais, mas suspenderam o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na análise de um recurso apresentado pela defesa.

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Advogado perde causa e é obrigado a pagar R$ 33 mil para clientes

Publicado em Quarta - 28 de Abril de 2021 | por Thalyta Amaral/Gazeta Digital

O advogado foi condenado a pagar R$ 27.179,49 pelos danos materiais, com juros de 1% ao mês a partir de setembro de 2017 - data do débito trabalhista - e mais R$ 3 mil a cada um por danos morais.

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TRE investiga 29 casos de fake news nas eleições em Mato Grosso

Publicado em Terça - 27 de Abril de 2021 | por Thalyta Amaral/Gazeta Digital

Segundo o desembargador, uma das questões enfrentadas pelo TRE está a cobrança pelo voto de papel, como ocorria na década de 1990. Carlos Alberto avalia que aceitar essa questão seria um "retrocesso" na Justiça Eleitoral brasileira.

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Desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Nilza Maria Pôssas de Carvalho disputam vaga de presidente e vice-presidente do TRE-MT — Foto: Assessoria
Desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Nilza Maria Pôssas de Carvalho disputam vaga de presidente e vice-presidente do TRE-MT — Foto: Assessoria

TRE-MT define presidente e vice-presidente nesta terça-feira

Publicado em Terça - 27 de Abril de 2021 | por Por G1 MT

Após a definição dos cargos, os eleitos apresentarão o Plano de Ação para o biênio 2021/2023. O documento, segundo o TRE-MT, contém 77 ações/projetos que serão implementados em todas as áreas no decorrer dos próximos 24 meses.

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