Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça anula venda de terreno Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (MT)
Os autores do embargo, que “venderam” o terreno de 60 hectares buscavam rever a decisão que os condenou a restituir o “comprador”. O dinheiro havia sido pago como sinal da compra, que não se concluiu, pois ele identificou o impedimento do negócio.
“Presos saem pior que entram; 80% são reincidentes”, diz Perri
O desembargador é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) e concedeu uma entrevista coletiva nesta tarde para apresentar um levantamento sobre os presídios.
Presidente do TRE diz que não irá tolerar uso do horário eleitoral para propagação de fake news
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha afirmou que não irá tolerar o uso do horário eleitoral para propagação de fake news.
Justiça Eleitoral pede impugnação de Galli e coronel Fernanda
O pedido também foi estendido a Victório Galli, já que ele também foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), no mesmo processo da coronel Fernanda, já que ele disputou a eleição como suplente dela em 2020.
TJ-MT proíbe entrada de veículos com adesivos de candidatos
A portaria assinada desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas foi publicada nesta terça-feira (16) e é válida durante o período eleitoral. Para ler o documento na íntegra, clique aqui.
Face e Vivo terão que fornecer dados de autores de mensagens
Por meio dessas linhas telefônicas foi disparado vídeo com conteúdo inverídico e difamatório contra o senador Wellington Fagundes, candidato à reeleição. Segundo o juiz, o material macula a imagem e a honra do senador filiado ao PL.
CNMP arquiva processo contra procurador por enquetes no Insta
O procedimento foi inaugurado, a partir de representação formulada pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), para apurar eventual falta disciplinar do membro do Ministério Púbico Estadual por conta de publicações feitas por ele em seu Instagram.
Justiça derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra em Sinop (MT)
A lei foi aprovada em novembro de 2021 e dispõe de "medidas protetivas ao direito dos estudantes do município ao aprendizado da Língua Portuguesa, de acordo com as normas e orientações legais de ensino".
MPE pede suspensão de leis que flexibilizam porte de arma em 22 cidades de MT
Segundo o órgão, são normas que instituíram, a partir deste ano, o dia 9 de julho como Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), reconhecendo suas atividades como de risco.
Justiça determina que MT revogue decreto que criou Parque do Cristalino
O parque possui mais de 66 mil hectares e fica entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará e abrange também o município de Alta Floresta (MT). A Sema informou por meio de nota que o estado já recorreu e cumprirá a decisão judicial, além de continuar atuando na região contra crimes ambientais.