Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça livra ex-prefeitos em MT de superfaturamento e desbloqueia contas
O juiz Márcio Rogério Martins entendeu que a lei deveria retroagir para beneficiar os réus, acusados de improbidade administrativa, e que inclusive já sofreram bloqueios de R$ 8,7 mil (Percival Muniz), R$ 82,8 mil (Zé do Pátio) e R$ 91,6 mil (Consmat).
Para Alexandre de Moraes, deputado fica inelegível mesmo com indulto
O ministro reforçou que “o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República estão vinculadas ao império constitucional".
Ministro do STF suspende retirada de famílias de área em Cuiabá
Alguns barracos foram destruídos e muitos moradores deixaram o local. No entanto, houve confusão porque um grupo de moradores resistiu à desocupação. Cerca de 150 famílias viviam no local.
TSE “regulariza” de forma automática e temporária 107 mil títulos em MT
Todas as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas após a realização das eleições deste ano, quando o cadastro nacional de eleitores for reaberto. O cadastro fecha no dia 04 de maio de 2022 e só reabre em novembro do mesmo ano.
Ministro nega liberdade a menor que matou amiga com tiro
A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada e passou menos de 16 horas no Pomeri, mas conseguiu liberdade.
Justiça reduz fiança para 1/3 e acusado de matar onça será solto
A defesa do fazendeiro, patrocinada pelo advogado Anderson Nunes, contou ao Gazeta Digital que obteve liminar no Tribunal de Justiça para redução da fiança e que o valor será repassado ainda hoje.
Judiciário de MT retoma 100% presencial no próximo dia 25
A exceção é válida apenas para gestantes e usuários internos que demonstrem, por relatório médico justificado, óbice ao retorno, devendo, nessas hipóteses, haver a manutenção do regime de teletrabalho.
Chefe de MPE é a favor de arquivamento de ação contra Maggi
A manifestação foi dada na semana passada em um recurso ingressado pelo ex-governador contra decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas que negou a prescrição da ação com base na nova Lei de Improbidade Administrativa.
TJ mantém cobrança de ICMS de energia sobre "gigante da mineração" em MT
Segundo a decisão monocrática da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que atua na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a Votorantim não conseguiu comprovar a suposta omissão ou contradição num entendimento anterior da justiça, que já havia mantido a cobrança de ICMS.
Justiça coloca em liberdade enfermeiro que estuprou grávida
Foi determinada a instalação que tornozeleira eletrônica por 6 meses; não pode se ausentar da cidade; deve comparecer em todos os atos do processo; não pode mudar de endereço sem autorização e aviso do juízo.