Notícias Judiciário e Ministério Público
TJ mantém prisão de advogada que intermediou assassinato de empresário em MT
Além disso, o magistrado ressaltou que o pedido deve ser melhor analisado no julgamento de mérito, quando outros dois desembargadores irão participar do julgamento.
Justiça mantém alíquota de 14% sobre 13º de PMs e bombeiros de MT
Em seu voto, o desembargador Márcio Vidal explicou, porém, que o fato gerador do recolhimento do imposto sobre o 13º ocorre no ato de seu pagamento – não compondo, assim, a soma dos recolhimentos mensais sobre o benefício dos militares.
TRE cassa mandato de Carlos Bezerra por bancar campanha com "gabinete paralelo"
O relator da representação eleitoral foi o juiz Gilberto Lopes Bussiki, que votou pela procedência da ação. Ele teve o voto acolhido por outros quatro juízes e dois desembargadores, incluindo o presidente da Corte Eleitoral, Carlos Alberto Alves.
Justiça condena VG a indenizar marido de grávida morta por guarda
Mais de 7 anos após a morte da grávida Ana Cláudia Alves da Silva, na época com 26 anos, a Prefeitura de Várzea Grande foi condenada a indenizar o marido dela em R$ 51,7 mil. A contadora foi morta por um guarda municipal durante o assalto a um supermercado.
MPE tenta barrar lei que permite aumento dos valores das licitações em MT
O MPMT argumenta que, ao possibilitar a atualização automática dos valores, segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), o Estado acabou realizando a normatização sobre regras gerais de licitação, competência privativa da União.
MP denuncia vereador que usava nome falso por 4 crimes em MT
O acusado vai responder pelos crimes de falsa identidade, inserção de declaração falsa em documentos, utilização de documento público alterado e posse sem autorização de armas de fogo de uso permitido.
Juiz critica corporativismo de PM e Câmara e revela que arma de vereador em MT falhou
Foi citado ainda na decisão a suspeita de que o parlamentar estaria obstruindo as investigações, pois devidamente intimado não apresentou a arma a autoridade policial e ainda apresentou a versão pouco crível de que a arma havia desaparecido.
GCCO prende vereador que apontou arma e ameaçou matar colega em MT
A confusão em plena Câmara de Querência ganhou destaque por todo Brasil. Ela ocorreu quando os parlamentares analisavam uma proposta de aumentar a quantidade de vereadores, de nove para 11.
Cidade de MT é condenada a indenizar moradora que teve casa alagada
O juiz diz ainda que ficou comprovado, por meio de imagens apresentadas no processo, que o alagamento da residência ocorreu porque o sistema de águas pluviais não conseguiu dar a vazão necessária para evitar o represamento das águas.
MPE vai ao TJ para barrar lei que proíbe linguagem neutra nas escolas de MT
norma municipal define como linguagem neutra “toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados, com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica”.