Publicado em Sexta - 22 de Maio de 2020 | por Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

STF limita MP sobre punição a agentes públicos durante pandemia

O texto original da medida definiu que agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro ao assinarem as decisões envolvendo o quadro de emergência de saúde pública e combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.v

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Cliente tem nome "sujo" por erro de loja e não compra imóvel

Publicado em Segunda - 18 de Maio de 2020 | por Allan Mesquita/Folha Max

Por fim, a juíza determinou ainda que Avenida retire o nome de F.C.P do Serasa e também que assuma com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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A ministra Rosa Weber, do STF, que fixou prazo para MPE, AL e Estado prestar informações
A ministra Rosa Weber, do STF, que fixou prazo para MPE, AL e Estado prestar informações

STF dá 5 dias para chefe do MPE explicar criação de auxílio-saúde

Publicado em Quinta - 14 de Maio de 2020 | por Thaiza Assunção/Mídia Jur

O auxílio foi instituído através de ato administrativo do procurador-geral, publicado no dia 5 de maio. O valor foi fixado em R$ 1 mil para procuradores e promotores de Justiça e R$ 500 para os demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados. O impacto anual do benefício é de R$ 9,6 milhões.

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Suplente  Oseas Machado (MDB), que ocupou a vaga deixada por Abilio após cassação na Câmara, recorreu para continuar como vereador e Justiça negou
Suplente Oseas Machado (MDB), que ocupou a vaga deixada por Abilio após cassação na Câmara, recorreu para continuar como vereador e Justiça negou

TJ-MT nega recurso para permanência de Oseas e garante volta de Abílio à Câmara

Publicado em Terça - 12 de Maio de 2020 | por Jacques Gosch/RD News

Abílio foi cassado em março deste ano por 14 votos contra 11 por quebra de decoro . Diante disso, a Mesa Diretora deu posse a Oseas, que figura como primeiro suplente da coligação e foi autor do pedido de cassação.

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O ex-comendador João Arcanjo Ribeiro que foi inocentado pela Justiça
O ex-comendador João Arcanjo Ribeiro que foi inocentado pela Justiça

Juiz declara improcedente ação do MPE contra Arcanjo e mais oito

Publicado em Segunda - 11 de Maio de 2020 | por Thaiza Assunção/Mídia Jur

Na ação, o MPE apontou que em março de 2000, Arcanjo assumuiu a direção da empresa Coopergrãos e o acusou de dar início a inúmeras fraudes fiscais com ajuda dos demais citados.

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Juíza não vê risco por Covid-19 e nega liberdade a acusada de mandar matar marido e amante

Publicado em Segunda - 11 de Maio de 2020 | por Vinicius Mendes/Olhar Direto

A defesa de Cleia entrou com pedido de revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares substitutivas. A juíza cita que em 24 de janeiro de 2020 já foi julgado um pedido de revogação de prisão, que foi negado por considerar o perigo gerado à ordem pública que a liberdade causaria.

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MPF pede que MP de SP apure conduta do pastor Valdemiro

Publicado em Domingo - 10 de Maio de 2020 | por Do Meia Hora

Porém, apesar do disfarce linguístico, o intuito está claro: os fiéis devem pagar valores predeterminados para obter feijões mágicos que poderão curá-los da covid-19, mesmo em casos graves.

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CNMP vê impacto de R$ 9,6 milhões e suspende auxílio-saúde

Publicado em Sábado - 09 de Maio de 2020 | por Camila Ribeiro/Mídia News

Desta forma, o pagamento do auxílio poderia implicar em aproximadamente R$ 9,6 milhões de gastos no período de 12 meses.

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O procurador-geral da República Augusto Aras, autor da ação
O procurador-geral da República Augusto Aras, autor da ação

MPF protocola ação no Supremo contra auxílio-saúde do MPE

Publicado em Sábado - 09 de Maio de 2020 | por Mídia News

Ao justificar a inconstitucionalidade das normas, Aras afirma que, desde 1998, a remuneração dos agentes públicos passou a ser o modelo de subsídios para algumas categorias.

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O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges:
O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges: "Auxílio não é privilégio"

Chefe do MPE diz que auxílio é legal e reduz pressão sobre o SUS

Publicado em Sexta - 08 de Maio de 2020 | por Cíntia Borges/Mídia News

O auxílio concedia o valor mensal de R$ 1 mil para procuradores e promotores de Justiça e R$ 500 para os demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados.

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