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Publicado em Terça - 07 de Dezembro de 2021 | por Isabela Mercuri/Olhar Direto

Scaloppe diz que anistia a multa de R$ 10 milhões é ‘uma vergonha’ e pedirá abertura de inquérito

O procurador ainda disse que este tipo de ação prejudica a reputação da Secretaria, que tem ótimos funcionários, e também por isso é necessário achar o culpado. “Se você for perguntar para a junta, antes aparecia mais [casos como este]. Agora estão fazendo um grande esforço para isso, para serem julgados. Mas, de repente, aparece um desses. Então eu quero saber onde é que ele estava, essa é a pergunta”, finalizou.

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O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto da Rocha
O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto da Rocha

TRE mantém cassação de vereador por espalhar fake news na eleição

Publicado em Terça - 07 de Dezembro de 2021 | por Thaiza Assunção/Mídia News

Luís Pereira Costa teve seu mandato cassado pelo juízo da 40ª Zona Eleitoral por ter feito, durante a campanha eleitoral, declarações fraudulentas contra a prefeitura da cidade visando angariar votos.

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TJ livra técnicos e professores de devolverem dinheiro por lei anulada em MT

Publicado em Terça - 07 de Dezembro de 2021 | por Rafael Costa/Folha Max

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador Silval Barbosa. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou em 2019 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) alegando que o texto da lei não exigia a capacidade de dotação orçamentária para o devido cumprimento pelo poder Executivo.

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Ministério Público busca restituição a consumidores de valores cobrados indevidamente em contas de água de Peixoto de Azevedo

Publicado em Terça - 07 de Dezembro de 2021 | por Vinicius Mendes/Olhar Direto

No julgamento do mérito, requereu a confirmação da liminar e a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, a serem revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Peixoto de Azevedo.

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STF anula lei que previa "pagamento obrigatório" da RGA em MT

Publicado em Segunda - 06 de Dezembro de 2021 | por Da Redação

Por 8 votos a 2, a Corte decidiu que a vinculação remuneratória de servidores públicos estaduais à variação de índice de correção monetária, editado por entidade do âmbito federal, não está em consonância com a Constituição Federal. Votaram contra a Adi os ministros Rosa Weber e Edson Fachin.

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Jornalistas sofrem ataques homofóbicos, e MP investiga padre
Jornalistas sofrem ataques homofóbicos, e MP investiga padre

Juiz rejeita denúncia de homofobia contra padre de MT que chamou repórter de 'viadinho' durante missa

Publicado em Segunda - 06 de Dezembro de 2021 | por Por Ana Adélia Jácomo, g1 MT

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Justiça confisca fazendas de deputado e esposa para pagar dívida de R$ 17 mi em MT

Publicado em Sexta - 03 de Dezembro de 2021 | por Rafael Costa/Folha Max

A partir disso, foram pagas duas parcelas de R$ 1 milhão, sobrando ainda R$ 5 milhões da dívida. No dia 15 de dezembro de 2013, venceu a terceira parcela do pagamento referente ao empréstimo.

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Assaí Atacadista não poderá limitar ida de empregados ao banheiro

Publicado em Quinta - 02 de Dezembro de 2021 | por Da Assessoria

Os depoimentos colhidos demonstram que a empresa cria entraves para liberar o uso do banheiro. Os óbices impostos para a liberação dizem respeito à prévia autorização (e não mera comunicação), momento oportuno, quantidade de vezes por dia e tempo de uso.

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Justiça acata MPE e arquiva inquérito contra vice de MT por agressão a ex-esposa

Publicado em Terça - 30 de Novembro de 2021 | por Rafael Costa/Folha Max

Da mesma maneira, o Ministério Público também realizou diligências e diante de informações divergentes, não produziu elementos para oferecimento de denúncia.

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Ação do MPT de incentivo à aprendizagem emprega mais de 360 jovens em Mato Grosso

Publicado em Segunda - 29 de Novembro de 2021 | por Da Assessoria

Ao todo, o MPT expediu 120 recomendações a empresas que não cumpriam a cota, ou que não haviam, ainda, sido acionadas pelo órgão. Ao longo do ano, os empregadores foram orientados a contratar o número suficiente de aprendizes, sob pena de sofrerem as sanções legais pelo MPT, e a enviar a comprovação da regularização da conduta, por meio da juntada da relação dos jovens contratados.

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