Notícias Judiciário e Ministério Público
STF manda Curitiba desbloquear bens de Lula na Lava Jato
O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da Vara de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.
TJ revoga afastamento e Emanuel reassume prefeitura de Cuiabá
Pinheiro foi afastado em 19 de outubro, durante deflagração da Operação Capistrum. Ele foi denunciado por fazer nomeações ilegais na Secretaria de Saúde, com objetivo de angariar apoio político, além do pagamento supostamente ilegal do Prêmio Saúde.
MP não constata agressão ou ameaça e arquiva inquérito contra vice-governador de MT
O Ministério Público entendeu também que não houve crime de constrangimento ilegal quando Viviane Kawamotto resolveu gravar vídeo para postar nas redes sociais, negando os fatos ocorridos em Santa Catarina.
Ministro cassa decisão que proibia ataques de Stringueta ao Ministério Público
No Supremo, Stringueta afirmou que a decisão que concedeu parcialmente a medida liminar, confirmada em sede de agravo de instrumento, se pautou meramente nas insinuações trazidas pelo autor da demanda, sem analisar o contexto da publicação do artigo.
MPE aponta Emanuel e Márcia como "líderes" da organização
Além do prefeito e primeira-dama, também foram denunciados, o chefe de gabinete de Emanuel, Antonio Monreal Neto, a ex-secretária adjunta de Governo, Ivone de Souza e o ex-coordenador gestão de pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
TJ mantém pena de 44 anos de prisão de ex-bicheiro por duplo homicídio em MT
A defesa de Arcanjo alegou que por conta de um recurso especial interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deve ser reimplantada a condenação de 44 anos, pois ainda não houve o trânsito em julgado.
Cerimônia do Prêmio MPT na Escola acontece amanhã (24) com transmissão pelo Youtube
Neste ano, o Projeto MPT na Escola teve adesão de quatro municípios mato-grossenses. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, mais de 4 mil alunos e 191 educadores de 25 escolas municipais de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Diamantino desenvolveram atividades visando desconstruir mitos em torno do trabalho infantil e romper barreiras culturais de permissibilidade e naturalização.
Desembargador determina cobrança de impostos em unidade consumidora ligada a Maggi
Inicialmente a Justiça Estadual acatou pedido liminar em mandado de segurança do ex-governador e determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se abstenha de cobrar ICMS de 12 unidades consumidoras ligadas a Maggi.
Falsos médicos reutilizavam seringas e deixavam de alimentar pacientes internados na UTI em MT, diz MP
Na denúncia, o Ministério Público afirma que as investigações mostraram que os falsos médicos faziam a reutilização de materiais descartáveis como seringas, agulhas, frascos utilizados para as dietas e frascos de soro, com a finalidade de poupar gastos com estes materiais.