Publicado em Sexta - 11 de Fevereiro de 2022 | por Por G1 Mato Grosso

Justiça derruba lei que permite mineração em Reserva Legal em Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Órgão Especial concedeu, liminar favorável ao Ministério Público Estadual para barrar a Lei Complementar 717/2022, que libera a extração mineral em terra legal.

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Christiano Antonucci / Secom-MT
No dia 5 de janeiro deste ano, a lei foi discutida na Assembleia Legislativa e foi aprovada por 18 dos 24 deputados estaduais — Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT
No dia 5 de janeiro deste ano, a lei foi discutida na Assembleia Legislativa e foi aprovada por 18 dos 24 deputados estaduais — Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT

Justiça proíbe Governo de MT de cobrar imposto sobre a energia solar

Publicado em Quinta - 10 de Fevereiro de 2022 | por Folha Max

O Governo do Estado permitia a cobrança pela Energisa do tributo sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar.

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TRE cassa 2 vereadores; anula toda chapa e muda Câmara em MT

Publicado em Quarta - 09 de Fevereiro de 2022 | por Wellington Sabino/Folha Max

O motivo foi uma fraude para preenchimento da cota de gênero, consistente em 30% de candidaturas de mulheres no pleito de 2020. O pivô do esquema foi uma idosa de 66 anos que também foi “punida” com a inelegibilidade juntamente com o suplente Osvaldo Soares Bispo, o Didu.

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Maurício Ferreira de Souza (PSD) e do vice-prefeito Gilmar Santos de Souza
Maurício Ferreira de Souza (PSD) e do vice-prefeito Gilmar Santos de Souza

Dois do TRE votam por manter cassação de prefeito por pagar cabos com "caixa 2" em MT

Publicado em Terça - 08 de Fevereiro de 2022 | por Welington Sabino/Folha Max

O voto da relatora foi acompanhado pelo juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, mas um pedido de vista que partiu do magistrado Gilberto Lopes Bussiki, adiou a conclusão do julgamento.

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Homem é preso por ameaçar e tentar agredir clientes e funcionários de agência bancária

Publicado em Segunda - 07 de Fevereiro de 2022 | por Greyce Lima | Secom-MT

Com o objetivo de deter o suspeito, os policiais iniciaram a verbalização e tiveram que utilizar instrumentos de menor potencial ofensivo (Spark). O homem foi imobilizado e algemado. A gerente da agência bancária informou para a PM que o suspeito é cliente do banco no Estado do Rio de Janeiro.

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Procurador de Justiça de MT morre após ter problemas cardíacos

Publicado em Domingo - 06 de Fevereiro de 2022 | por Folha Max

Corbelino era um dos membros mais antigos do Ministério Público Estadual em atividade. Além das funções no MPE, foi secretário de Segurança no início dos anos 2000, na gestão de Dante de Oliveira (já falecido).

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Centro Político e Administrativo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Centro Político e Administrativo

TJ dobra auxílio-saúde de magistrados, que será de até R$ 3,5 mil

Publicado em Quinta - 03 de Fevereiro de 2022 | por Thaiza Assunção/Mídia News

Maria Helena Póvoas modificou o artigo 3º da portaria n. 675, de 21 de outubro de 2020, que regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado.

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Ministério Público de MT pede à Justiça para suspender nova lei que permite mineração em reserva legal — Foto: Marcos Vergueiro/SECOMMT
Ministério Público de MT pede à Justiça para suspender nova lei que permite mineração em reserva legal — Foto: Marcos Vergueiro/SECOMMT

Ministério Público de MT pede à Justiça para suspender nova lei que permite mineração em reserva legal

Publicado em Quinta - 03 de Fevereiro de 2022 | por Por Eunice Ramos, TV Centro América e g1 MT

Segundo a legislação, se o fazendeiro derrubar, por exemplo, a vegetação nativa dentro da fazenda, poderá compensar a reserva em outra área, desde que seja do mesmo bioma e com tamanho 5% maior do que a original.

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Liminar determina regularização de jornadas de trabalho em construtora de Rondonópolis

Publicado em Quarta - 02 de Fevereiro de 2022 | por Da Assessoria

. Segundo o MPT, “o pedido visa a impedir a continuação e a reiteração do ato ilícito apurado, de forma a obstar que o empregador continue infringindo as normas que limitam a jornada de trabalho”.

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MP entra com ação para barrar aumento de 40% para vereadores em MT

Publicado em Terça - 01 de Fevereiro de 2022 | por Folha Max

Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso pleiteou a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.687/21, que autorizou o reajuste, bem como a devolução de eventuais valores pagos com base na normativa.

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