Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça inclui prefeito de VG em ação de pai falecido por desvios em MT
A liminar foi deferida em 8 de janeiro de 2019 por Bruno Marques, ocasião em que o magistrado decretou a indisponibilidade de contas e bens móveis e imóveis dos denunciados até o valor pleiteado pelo autor do processo.
Ex-marido é condenado por matar jovem que estava de malas prontas para sair de casa em Barra do Bugres (MT)
À época, a sogra da vítima explicou à polícia que o relacionamento deles não estava dando certo. Também contou que naquele dia Andressa sairia de casa por causa do desentendimento no casamento. Uma bolsa com vários pertences foi deixada pronta na casa.
Chefe do MPE entra com ação questionando aposentadoria concedida a servidores sem concurso
Ação esclarece que apenas o servidor efetivo pode ser detentor de cargo público. Ainda que seja estável, o servidor que não se submeteu a concurso público não pode ser considerado integrante de uma carreira.
MPT-MT abre inscrições para estágio em Direito, Administração, Informática e Jornalismo
A inscrição é gratuita e, para efetivá-la, o candidato deverá preencher o requerimento disponível no site. As inscrições homologadas serão divulgadas na data provável de 10 de setembro de 2021.
Deputado de MT vira réu por contratar servidora que morava no RJ
Gislene é esposa do ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e ex-deputado estadual Hermes de Abreu. Segundo o Ministério Público, desde 2006 Gislene passou a maior parte do tempo morando no Rio de Janeiro.
TJMT define lista tríplice para escolha de juiz-membro substituto do TRE; confira
De acordo com o edital, poderiam se inscrever profissionais que estivessem no exercício da advocacia, possuindo 10 anos consecutivos ou alternados de prática profissional, e cujo grau de parentesco não configure a prática do nepotismo.
Juiz do caso diz que cumpre prazos e respeita direitos dos réus
Antes, o caso estava com o Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2019, determinou sua baixa para a 5ª Vara Federal de Mato Grosso, por conta do fim do foro especial por prerrogativa de função.
MPE notifica prefeito por nomear esposa e filho de vereadores em cidade de MT
Segundo a promotoria de Justiça, a nomeação de parentes se configura como nepotismo indireto e pode incidir sob o crime de improbidade administrativa.
Nota técnica traz medidas para assegurar a saúde de trabalhadoras gestantes e lactantes e proteger a primeira infância
A nota técnica também orienta que devem ser assegurados dois intervalos de 30 minutos para amamentação durante a jornada de trabalho, tanto na atividade presencial como na atividade remota, para incentivar o aleitamento materno, indispensável à proteção da primeira infância contra o contágio e efeitos da Covid-19.
MPT lança edital para seleção de artigos a serem publicados em livro digital sobre escravidão, gênero e raça
A seleção de artigos é organizada pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, por meio do Grupo de Estudo Escravidão, Gênero e Raça.