Publicado em Quinta - 28 de Outubro de 2021 | por Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

TSE forma maioria contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O ministro afirmou que ao longo da instrução, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”, motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.

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Justiça condena deputado de MT a 8 anos de prisão por fraude em obra

Publicado em Quarta - 27 de Outubro de 2021 | por Folha Max

Na ação, o deputado estadual alegou que sua conduta não foi especificada na denúncia e na instrução processual, tendo sido arrolado somente por ocupar o cargo de prefeito à época da contratação da empresa. Além disso, rechaçou a tese de dano ao erário, destacando que a obra foi entregue pelo seu sucessor.

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Juíza mantém anulação de estabilidades na PC; salários chegam a R$ 14 mil em MT

Publicado em Terça - 26 de Outubro de 2021 | por Wellington Sabino/Folha Max

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular negou novo recurso interposto por quatro servidores do Estado que tentam anular uma sentença de junho do ano passado que declarou ilegais todos os atos deram a eles a indevida estabilidade no serviço público sem aprovação em concurso.

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Órgão especial julga exceção de suspeição movida por Maggi contra desembargador

Publicado em Terça - 26 de Outubro de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Antes de enviar o caso para julgamento do Órgão Especial, Luiz Carlos da Costa alertou que a exceção de suspeição “traduz-se em simples manifestação de desagrado em relação às decisões ou votos por mim proferidos, de ontem e de hoje”.

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O músico DJ Ivis é investigado pela Polícia Civil do Ceará por violência doméstica Divul
O músico DJ Ivis é investigado pela Polícia Civil do Ceará por violência doméstica Divul

Justiça do Ceará concede liberdade a DJ Ivis após 100 dias de prisão

Publicado em Sexta - 22 de Outubro de 2021 | por André RosaDaniel Fernandesda CNN* Em São Paulo

No dia 11 de julho, Pamela divulgou vídeos que mostram o músico a agredindo com chutes e socos. As imagens, gravadas por câmeras de segurança do apartamento no qual os dois moravam, em Fortaleza, mostram Ivis puxando o cabelo, dando socos e chutes na vítima.

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Ministro pede destaque e retira de sessão virtual julgamento que definirá presidência da ALMT

Publicado em Sexta - 22 de Outubro de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

O pedido de destaque é a solicitação de que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do ambiente virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico — que durante a pandemia está funcionando de forma eletrônica, por meio de videoconferências.

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MP requer interdição de ginásio em Alto Paraguai

Publicado em Sexta - 22 de Outubro de 2021 | por Da Redação

Segundo a Promotoria de Justiça, antes de ingressar com a ACP foi encaminhada notificação recomendatória ao município a respeito das irregularidades verificadas, mas nenhuma providência foi adotada.

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STJ determina retorno de conselheiro ao TCE de MT após 4 anos e 9 meses

Publicado em Quinta - 21 de Outubro de 2021 | por Gilson Nasser/Folha Max

Sérgio Ricardo estava afastado desde janeiro de 2017, quando o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular acatou pedido do Ministério Público Estadual.

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Magistrados aposentados não têm direito a benefício — Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria
Magistrados aposentados não têm direito a benefício — Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria

STF nega pedido de auxílio-moradia a juízes aposentados e a pensionistas de MT

Publicado em Quinta - 21 de Outubro de 2021 | por Por G1 MT

Segundo Lewandowski, ainda que o auxílio-moradia não pode ser incorporado ao subsídio dos magistrados ou aos proventos de aposentadoria, em razão da sua natureza indenizatória, cuja finalidade é cobrir gastos específicos de moradia diante do exercício da atividade jurisdicional.

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STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade

Publicado em Quarta - 20 de Outubro de 2021 | por Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.

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