Notícias Judiciário e Ministério Público
MP investiga 63 gestores públicos por recursos em MT
No documento, mostram que existem investigações em Cuiabá e mais 26 cidades, totalizando 54 investigações em várias fases. Só na Capital, existem 11 procedimentos investigatórios, entre notícia fato e inquéritos civis.
Ministério da Justiça realiza maior leilão da história com bens de ex-chefe do jogo do bicho em MT avaliados em mais de R$ 80 milhões
Entre os itens que serão vendidos há salas comerciais, terrenos e uma fazenda, que é avaliada em mais de R$ 60 milhões, denominada “Estância Colibri”.
Justiça arquiva inquérito contra Blairo por "doação" milionária vinda de delatores
As investigações incluíam o ex-governador Silval Barbosa, vice que havia assumido o Governo do Estado no início de 2010 com a saída de Maggi para disputar o Senado, e que tentava a reeleição como governador naquele pleito. Ele também teria se beneficiado da suposta doação ilegal.
PM deflagra operação e sugere dicas de segurança durante Liquida Centro
O comandante do 1º Comando Regional, coronel Esnaldo de Souza Moreira destacou o reforço do efetivo durante a semana, além das ações preventivas e ostensivas, com o objetivo de inibir crimes de roubos, furtos e tráfico de drogas na região.
Justiça derruba taxa cobrada pelo Estado para emitir certidões pessoais
A sessão de julgamento ocorreu no dia 18 de março de 2021. De acordo com informações do processo, a PGJ alegou que a Constituição da República de 1988 dispensa o pagamento de taxas aos cidadãos para emissão de certidões sobre informações pessoais.
TJ nega suspeição de juíza que chamou PM para vizinho em MT
O condutor alegou uma suposta falta de isenção processual ao revelar que a magistrada já havia acionado a Polícia Militar contra ele em razão do alto volume dos equipamentos de som do seu carro, que teriam perturbado a “tranquilidade” da julgadora.
*Ministério Público do Trabalho notifica Estado para cumprir decisão que determinou demissão de funcionários não concursados da Empaer*
O Governo do Estado foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer.
MPE aciona TJ e pede anulação de Lei que barra volta às aulas em MT
Entre os argumentos apresentados para justificar a inconstitucionalidade do referido artigo está a violação ao Princípio da Separação dos Poderes estabelecido na Constituição Estadual.
Gefron recupera veículos roubados e apreende madeira ilegal na faixa de fronteira
Após checagem via Centro de Operações do Gefron, os policiais constataram tratar-se de um veículo roubado e em contato com o proprietário, ele relatou que sua família foi vítima de roubo e sequestro, sendo roubado além da caminhonete, vários outros objetos, conforme Boletim de Ocorrência registrado pela vítima.
Tribunal nega recurso e Sérgio Ricardo continua afastado do TCE
No recurso, Sérgio Ricardo alegou que o afastamento mantido nessa ação por improbidade administrativa pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular afronta a competência do Tribunal de Justiça.