Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça Eleitoral retira sigilo de inquérito que investiga doações ilegais a campanha de ex-governador
Conforme os autos, em seu primeiro depoimento, Mischur afirmou ter efetuado doações de recursos financeiros, em espécie, no valor total de R$ 980 mil, em favor da campanha de Pedro Taques.
Casal que vendia trufas e biscoitos com maconha é condenado; penas de 13 e 14 anos de reclusão
O casal Luiz Renato Gomes Filho e Tecla Karoline Pukaleski, vendia trufas, biscoitos e barras de chocolate recheados com maconha na cidade de Sorriso (a 420 km de Cuiabá).
MP investiga compra de R$ 117 mil em condicionadores de ar em cidade de MT
Como desdobramento do certame foi firmado um contrato com a empresa ATI Comércio de Móveis e Informática EPP totalizando R$ 117,5 mil para aquisição de 34 aparelhos de ar condicionado split de diferentes capacidade, indo de 9 mil BTUs até 60 mil Btus.
Clínica é condenada a indenizar 52 pacientes contaminados em procedimentos estéticos em Cuiabá
A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, e foi proferida no dia 27 de maio. Na sentença, o juiz não arbitrou o valor a ser pago.
Ex-deputado admite propina, faz acordo e devolve R$ 114 mil por mensalinho na AL
De acordo com o documento, o ex-parlamentar deverá pagar R$ 64,8 mil a uma entidade pública ou de interesse social. Deverá prestar serviços comunitários por dois anos, cinco meses e 10 dias, em local a ser definido pelo juiz de execução penal.
STJ mantém prescrição e ex-deputado tentará assumir vaga na AL de MT
Por ter disputado a eleição de 2018 na condição de sub judice, os 22.913 votos obtidos por ele ficaram “congelados” e só serão contabilizados se vier a obter decisão favorável junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
TJ retoma toque de recolher e restrições no comércio em cidade de MT
A decisão do desembargador concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, para sustar a decisão recorrida, até o julgamento final do Recurso pelo Colegiado. A parte agravada ainda pode recorrer.
STF mantém Stringueta proibido de fazer críticas ao Ministério Público
Porém, Fachin negou o pedido, tendo em vista que a decisão do magistrado ainda cabe recurso na Justiça Estadual e demais esferas até chegar à Corte Suprema.
MP cita irrelevância e quer arquivamento de inquérito contra ex-senadora de MT
Selma Arruda ficou conhecida nacionalmente como a "Moro de Saias", em alusão ao "ex-juiz da Lava Jato", Sérgio Moro. A fama de "linha dura" contra políticos, porém, não foi suficiente para fazer com que ela escapasse da legislação eleitoral.
Aras diz que RGA do Judiciário fere Lei da Pandemia e pede inconstitucionalidade
Para Aras, o pagamento da RGA seria afronta à chamada “Lei da Pandemia”, que encaminhou recursos federais aos Estados e Municípios para combate à Covid-19 e proibiu reajustes e aumentos aos servidores.