Notícias Judiciário e Ministério Público
STF: Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS
O INSS recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento.
Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
Justiça anula cassação da vereadora Edna Sampaio em Cuiabá
Vazamentos de prints de conversas da vereadora com a ex-chefe de gabinete, em maio deste ano, mostram uma suposta “rachadinha” de valores de Verbas Indenizatórias.
MP entra com ação para garantir regularização da rede de esgoto de Arenápolis
Em caso de descumprimento da decisão, pleiteou o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada ao importe de R$ 3 milhões.
Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios podem ser utilizados para a obtenção de provas.
Faccionado pede visita da esposa e filhos na cadeia para 'salvar casamento'
Em uma ação conjunta entre as forças de segurança, foi deflagrada em 18 de agosto de 2021, a 1ª fase da Operação Dissidência, que cumpriu 70 mandados de prisão e de busca e apreensão.
Justiça Eleitoral assina acordo para oferecer serviços ao eleitor no aplicativo MT Cidadão
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi o primeiro Órgão fora do Poder Executivo a fazer adesão ao Governo Digital de Mato Grosso.
Juiz mantém licitação do MPE para compra de 400 smartphones
Em dezembro de 2020, o MPE divulgou resultado de pregão eletrônico para compra de 400 celulares, sendo 201 do modelo Iphone 11 Pro Max, 120 Galaxy A01, 64 Galaxy Note 20 e 15 Samsung Galaxy S10.
TSE cassa deputado federal por infidelidade partidária
O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
MP denúncia Edna Sampaio e pede R$ 40 mil de ressarcimento
O MP ainda alega que seja necessário ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 20 mil por dano ao erário público, e mais R$ 20 mil em ressarcimento por dano moral coletivo.