Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça multa Teté em R$ 205 mil por tentar adiar leilão de fazenda
O local ganhou as manchetes dos jornais recentemente por ter sido usada pelo empresário Carlos Alberto Bezerra, filho da secretária, para se esconder após assassinar a companheira Thays Machado, de 44 anos, e o namorado dela, Wilian Cesar Moreno, de 30.
TAC assinado perante MPT-MT coíbe assédio eleitoral praticado por empresas de Alta Floresta
De acordo com o MPT, apesar da notícia dos fatos ter sido autuada após o pleito eleitoral, a situação retratada na denúncia demanda providências para que tal fato não venha a se repetir futuramente. “A premência da situação e a superlativa gravidade dos fatos denunciados impõem a imediata atuação do Ministério Público do Trabalho, a fim de que a conduta ilícita denunciada seja prontamente coibida.”
AL vota reajuste e novos cargos no Ministério Público
De acordo com o documento aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público no ano passado, a faixa salarial para os servidores de nível superior será de R$ 10,7 mil para inicial e R$ 28,7 mil para o último nível. Um valor bem maior que a tabela anterior, que era entre R$ 6 mil e R$ 16 mil.
Justiça julga recurso que pode afastar Emanuel da prefeitura nesta quarta
O processo é originário da Operação Capistrum, que investigou um esquema de contratações e pagamentos irregulares na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).
AGU pede que STF reveja decisão favorável ao governo estadual de MT para obras do BRT
O governo de Mato Grosso declarou que o contrato previa que o VLT seria entregue pronto, que os equipamentos comprados são do consórcio responsável pela obra e que entrou na Justiça para receber indenização de todo o valor que o estado investiu.
Ministra do STJ nega suspender intervenção da Saúde de Cuiabá
Após a decisão colegiada de nove dos treze desembargadores do Órgão Especial do TJ, no último dia 9, de retomar a intervenção, a prefeitura fez um novo pedido mas, desta vez, não acatado.
MPT-MT destina R$ 26 mil para pastoral social em Rondonópolis
Os(as) alunos(as) que tiverem seus textos selecionados, tanto do 6º como do 7º anos, recebem como premiação uma bicicleta (2º e 3º lugares) e um notebook (1º lugar). Estes prêmios desde 2012 são oferecidos pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis.
Prefeitura de Cuiabá tenta suspender intervenção com ação no STJ
Na defesa, a prefeitura alegou que a intervenção inicial e os atos decorrentes não contabilizariam pelo fato de que a determinação ter sido suspensa. Dessa forma, nenhum dos documentos emitidos pela gestão interventora seriam válidos.
Arenápolis abre inscrição para trabalho voluntário na unidade judicial
A prestação de serviço voluntário, conforme anotado no Edital 01/2023, não assegura a percepção de auxílio-alimentação, auxílio-transporte ou de quaisquer outros benefícios diretos ou indiretos de natureza remuneratória ou indenizatória.
Arenápolis seleciona entidades sociais para receber recursos de transações penais
As entidades candidatas também devem atuar diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substancias psicoativos; apresentem projetos compatíveis com os requisitos destacados no Edital 02/2023 e possuam sede própria na Comarca.