Notícias Judiciário e Ministério Público
Maioria dos desembargadores decide pela intervenção em Cuiabá
Votaram a favor nesta quinta-feira (9), os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino.
MPT-MT destina R$ 41 mil para abrigo em Rondonópolis
Os valores destinados são oriundos de dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados entre o MPT-MT e empregadores locais, em sede de Inquérito Civil (IC), um no valor de R$ 32.780,00, e um no valor de R$ 5 mil; e de uma Ação Civil Pública (ACP), cujo valor da causa foi de R$ 3.072,08.
MPF dá parecer favorável para bloqueio de R$ 4 mi da prefeitura de Cuiabá por dívida com hospital
A Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, responsável pela unidade de saúde, informou à Justiça que, apesar de o município ter informado o pagamento dos valores devidos até 10 de janeiro de 2023, a quantia foi paga com quase 30 dias de atraso.
Dia da Mulher: juíza de MT conquista espaço após viver em barraco de lona e trabalhar como doméstica
Aos 13 anos, quando um tio morreu ao ficar doente e a família não ter condições financeiras de arcar com o tratamento, Claudirene jurou para si mesma que não ia permitir que os pais passassem pela mesma situação e, assim, passou a se dedicar ainda mais aos cadernos, livros e lições que aprendia.
MPT obtém liminar em face de empresa por quadro generalizado de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho
Na ação, o MPT salienta que o número de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas pela ré – 14 CATs no período de 2016 a 2021 – é muito inferior aos 208 benefícios previdenciários concedidos (B31 com NTEP + B91), caracterizando irregularidade no que diz respeito à notificação de acidentes de trabalho.
Quatro trabalhadores são resgatados em condições análogas às de escravo em Nova Xavantina/MT
Os resgatados tomavam banho e bebiam água em um riacho próximo e faziam as necessidades fisiológicas no mato, a céu aberto. Dormiam em camas improvisadas – colchões velhos e sujos sobre tábuas e toras de madeira.
Servidoras da Prefeitura inseriram dados falsos sobre medicamentos
As informações foram reveladas na investigação policial que desencadeou a Operação Hypnos, que expôs o esquema de fraude e desvio milionário de dinheiro público na aquisição do medicamento Midazolan 15mg.
TRF diz que acata, mas decisão nega pedido para MT Par continuar em disputa por parque
Na decisão, a Justiça Federal indeferiu o pedido. Contudo, na capa dos autos, cuja determinação foi publicada na quinta-feira (2), é apontado que o pedido foi acatado.
MPT-MT oferece nova ferramenta para atendimento ao público: o Balcão Virtual
O Balcão Virtual não substitui os Sistemas de Procedimentos e Peticionamento Eletrônicos do MPT, sendo vedado o seu uso para protocolo de petições em geral.
MPT realiza reunião técnica para combater a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho nos “municípios silenciosos” de MT
Dos 23 municípios mato-grossenses considerados “silenciosos” e notificados a participar da reunião, 17 não compareceram – Vila Bela da Santíssima Trindade, Alto Boa Vista, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Conquista D'Oeste, Denise, Indiavaí, Jangada, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Pontal do Araguaia, Porto Estrela, São José dos Quatro Marcos, Santo Afonso, São José do Povo, Torixoréu e Vale de São Domingos.