Notícias Judiciário e Ministério Público
MPT já abriu 28 investigações de assédio eleitoral em MT
De acordo com o MPT-MT, o modus operandi dos investigados é o mais variado, como promessas de benefícios e vantagens, ameaças de perda de emprego e até a exigência de participação em manifestação político-partidária, sempre com o objetivo de interferir na liberdade de escolha do candidato pelos trabalhadores.
Liminar obriga mineradora a publicar carta de esclarecimento e a não direcionar voto de trabalhadores no 2º turno
Segundo a denúncia, um gerente da empresa teria enviado em um grupo de WhatsApp vídeos sobre um dos concorrentes à Presidência para influenciar a orientação política de seus funcionários(as). Nos prints juntados, disse que sua intenção era reverter os 65% de votos que o candidato que ele não apoia teve na região. Há, ainda, registro fotográfico de trabalhadores(as) da ré com uma faixa de apoio ao candidato.
Liminar obtida pelo MPT na Justiça do Trabalho obriga empresa de Campo Novo do Parecis a respeitar legislação eleitoral
Pela decisão, a empresa deve abster-se de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, busquem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de seus empregados(as) nas eleições que ocorrerão no próximo dia 30 de outubro.
Clarice cita impactos e discutirá com Pleno novos nomes no TJMT
O Judiciário de Mato Grosso já tem autorização para chamar nove novos desembargadores. É que no primeiro semestre de 2020, a Assembleia Legislativa autorizou a criação dessas vagas por meio de uma emenda à Constituição.
MP apura denúncia de assedio eleitoral contra funcionários de hospital em MT
O MPT expediu recomendação para que a unidade de saúde imediatamente se abstenha de manter ou reiterar as práticas ilegais, concedendo prazo de 72 horas para adequação da conduta, de modo a assegurar o direito fundamental à liberdade de convicção política, de filiação partidária e de escolha de candidatos nos pleitos eleitorais.
Após denúncias de assédio eleitoral, Justiça obriga empresa a não coagir funcionários
Pela decisão, a empresa deve abster-se de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, busquem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de seus empregados(as) nas eleições que ocorrerão no próximo dia 30 de outubro.
Juíza condena Amália Barros a pagar multa por derramamento de santinhos
A representação eleitoral contra Amália foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral. De acordo com o Ministério Público os materiais impressos foram encontrados nas proximidades dos locais de votação: Centro Educacional Infantil Vereador Oriel Mendes Lucas, em Pontes e Lacerda; Posto de Saúde próximo à Secretaria de Saúde, em Pontes e Lacerda; Escolas Estaduais Cel. Arthur Borges e Professora Elizabet Evangelista Pereira, em Rosário Oeste; e Escola Estadual Júlio Muller, em Barra do Bugres.
Chefes do MP e TJ se manifestam contra ataques de Roberto Jefferson à ministra Cármen Lúcia
Após ataques sofridos pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Maria Helena Gargaglione Póvoas e o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, emitiram notas de repúdio contra o ex-parlamenter.
MPT processa dono e gerente de fazenda por ameaça de demissão a funcionários
Ação proposta na 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis pede que sejam garantidos os direitos fundamentais dos(as) trabalhadores(as) da propriedade.
Com 19 votos, desembargadora Clarice é eleita presidente do TJ
Atualmente, o Judiciário é comandado pela desembargadora Maria Helena Povoas, que tem como vice a desembagadora Maria Aparecida Ribeiro e corregedor-geral da Justiça o José Zuquim.