Notícias Judiciário e Ministério Público
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Justiça Eleitoral convoca mesários que vão trabalhar nas eleições
Após a convocação, os mesários passarão por um treinamento virtual, no qual receberão informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante a votação e soluções para eventuais problemas que podem surgir.
TRE mantém condenação de professor por tumulto em seção eleitoral de 2020 em MT
Na ocasião, Ezequiel havia se exaltado com uma fiscal da seção eleitoral porque o sobrinho dele tinha sido impedido de votar por falta de documentos pessoais. Por isso, ele começou a tumultuar no local ao entrar na seção onde estava o garoto, o que somente é permitido um eleitor por vez.
Rui Ramos defende mais desembargadores: “País inteiro precisa”
A propositura, de autoria do então presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, foi enterrada por Maria Helena, que assumiu a presidência em 2021. Ela preferiu dar prioridade à nomeação de novos juízes.
MPE recusa pedido da prefeitura para manter contratados
Para evitar mais prejuízos à popualção, o MPE sugeriu, no entanto, a possibilidade de contratação dos profissionais que estão inscritos no processo seletivo simplificado em curso, desde que apresentem os documentos imprescindíveis para a contratação.
Flagrado, ex-deputado confessa propina e devolverá R$ 150 mil
O ex-parlamentar foi flagrado por uma câmera oculta instalada no gabinete do Sílvio Correa, homem de confiança do ex-governador Silval Barbosa, recebendo dinheiro vivo no que seria uma suposta propina, batizada de “Mensalinho”.
Condenado por feminicídio apela, mas perde o poder familiar sobre os filhos
O homem entrou com um recurso de apelação cível para anular a sentença da Ação de Destituição de Poder Familiar. A Ação foi movida porque em 17/09/2018, o apelante cometeu o crime de feminicídio, tirando a vida da mãe das crianças.
Em novo julgamento, TSE inocenta Bezerra por gastos na campanha de 2018
A defesa do Deputado, representada pelos advogados Gustavo Severo e Rodrigo Mudrovitsch, apontou que todos os gastos da campanha foram devidamente declarados na prestação de contas de Bezerra e do MDB e pedia a improcedência da ação.
MPE abre investigação para apurar uso de R$ 450 mil em "reality"
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges abriu uma investigação preliminar para apurar a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 450 mil para realização do reality show “Casa Digital MT”.
TJMT vai contra jurisprudência e STJ reverte decisão sobre pensão alimentícia
Todavia, o TJMT manteve a decisão de primeira instância, alegando que se tratava de aplicação dos efeitos 'ex-nunc', ou seja, que os efeitos não retroagiram à citação, valendo somente a partir da data da decisão tomada.