Notícias Judiciário e Ministério Público
TRE nega recurso para cassar Emanuel e ainda exclui multa
A multa, de R$ 5,3 mil, foi aplicada pela juíza Tatiane Colombo, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Na ocasião, o ex-vereador argumentou que a chapa do prefeito obteve vantagem no pleito em razão da distribuição de cestas básicas a mais de dezoito mil famílias em pleno ano eleitoral. A distribuição das cestas foi realizada pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, e contemplou famílias afetadas pela pandemia.
Regulamento estadual do Prêmio MPT na Escola 2022 é divulgado
O prêmio é dividido em dois grupos. O primeiro conta com alunos(as) do 4º e 5º anos do ensino fundamental, sendo as produções sobre trabalho infantil. O segundo grupo, de estudantes de 6º e 7º anos do ensino fundamental, deve abordar a aprendizagem profissional/profissionalização do adolescente.
MPT e fórum estadual promovem audiência coletiva e convidam municípios de Mato Grosso para debater regulamentação de agrotóxicos
As reuniões realizadas no ano passado consistiram na apresentação de pesquisas sobre a presença de agrotóxicos nas águas da comunidade do Assentamento Roseli Nunes, em Mirassol D ‘Oeste, e da comunidade de Jejum e do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé.
Nos EUA, pesquisadores apresentam software para realizar a integração lavoura-pecuária nas fazendas de MT
Wininton detalha que a modelagem computacional permite simular quais sementes se adaptam melhor ao clima e o solo de uma determinada região. Nesse sentido, os trabalhos conduzidos na região Noroeste de Mato Grosso têm mostrado resultados promissores.
Justiça nega suspender ICMS da energia para comerciantes de MT
A CDL alegou que trechos da lei estadual violam o princípio constitucional da seletividade ao estabelecer as alíquotas majoradas de ICMS de 20% a 27% em desconformidade com o critério da essencialidade do produto.
MPE defende projeto e diz que hidrelétricas ameaçam Pantanal
Por meio de nota, o chefe do Ministério Público Estadual apontou que perícia realizada no Pantanal pelo órgão em conjunto com pesquisadores apontou a "inviabilidade ambiental" para instalação de novos empreendimentos geradores de energia elétrica mediante barramento do Rio Cuiabá.
MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 92 mil para Fundação Lar Cristão de Rondonópolis
A instituição foi fundada formalmente em outubro de 1995, mas existe desde 1992. A estrutura começou somente com um pavilhão, em um terreno doado pela prefeitura, e hoje já conta com 4 mil metros de área construída.
TSE aprova plano para ampliar transparência nas eleições
A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) também é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados e do Senado, além de organizações da sociedade civil.
Pela primeira vez mulher negra chega à lista final para ministra do TSE
Esta é uma vaga para ministro substituto oriundo da advocacia, para a qual concorreram mais 20 nomes, disse eles outras quatro mulheres negras. A vaga foi deixada pelo ex-ministro Carlos Velloso Filho, que renunciou em março, por motivos de saúde. O STF não precisa seguir a lista para a indicação à presidência.
Criminalista é o mais votado no TJ para ser juiz substituto no TRE de MT
mais votado da da disputa foi advogado criminalista José Ricardo Costa Marques Corbelino, com 26 votos.