Notícias Judiciário e Ministério Público
Município cita perda de 50% da área e entra com ação no STF contra criação de nova cidade em MT
Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e a ministra Rosa Weber foram a favor da criação do município, contabilizando 8 votos a 3.
Condenado por matar rival com facadas devido à troco de R$ 30 é preso em Cuiabá
Consta nos autos que o crime aconteceu em 14 de março de 2011, no bairro Tijucal. Emmanuel e a vítima Wanderley Fernandes Delgado eram usuários de entorpecente e também vendiam o produto. O homicídio teria sido motivado por causa de dívida de drogas.
Justiça manda prefeitura fazer novo exame em professora aprovada em 1º lugar e desclassificada de concurso após diagnóstico de autismo
Na decisão, o Tribunal de Justiça do estado diz que o exame de compatibilidade da professora com o cargo deverá ser feito durante o exercício da profissão, em sala de aula e por uma equipe especializada.
Homem que matou advogado a tiros é condenado a 15 anos de prisão em Arenápolis
Para tentar destruir provas, o suspeito inclusive jogou o aparelho celular na churrasqueira. Na ocasião, Rafael não foi localizado, mas se apresentou na delegacia no dia seguinte e foi preso temporariamente.
TRE-PR marca para 8 de fevereiro julgamento de processo contra Moro
Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso "excessivo de recursos financeiros" no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.
Vídeo - MP vai pedir estadualização do Hospital de Câncer de MT
Por ser um hospital de alta complexidade, o MP entende que o HCan deve ser contratualizado pelo Estado. Atualmente, compete a prefeitura receber as verbas estaduais e federais para posteriormente transferir à unidade.
Juiz nega ação de Riva contra ex-apresentador da Band e mais 2
Os três apresentaram contestação defendendo a liberdade de expressão, já que Riva era notória figura política do Estado de Mato Grosso e que também era réu em mais de 100 processos.
TJ decreta prisão e quebra sigilo de investigados por morte de assessor
A decisão proferida pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira é com base nas investigações minuciosas que apontam que ele foi o responsável pelos 3 disparos e por arquitetar toda a dinâmica do crime. Ezequiel tem várias passagens criminosas.
Fávaro volta atrás de acusação e juiz absolve Pivetta
A denúncia foi oferecida em 24 de abril de 2023 pelo Ministério Público Eleitoral como desdobramento de uma queixa-crime apresentava por Fávaro contra Pivetta ainda em 2021 em decorrência de acusações envolvendo a eleição suplementar ao Senado, realizada em 2020.
TRF-1 cassa decisão e mantém concessão do Parque de Chapada
A decisão foi assinada pela juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho na noite desta sexta-feira (26). Ela atendeu um recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).