Notícias Judiciário e Ministério Público
Fávaro volta atrás de acusação e juiz absolve Pivetta
A denúncia foi oferecida em 24 de abril de 2023 pelo Ministério Público Eleitoral como desdobramento de uma queixa-crime apresentava por Fávaro contra Pivetta ainda em 2021 em decorrência de acusações envolvendo a eleição suplementar ao Senado, realizada em 2020.
TRF-1 cassa decisão e mantém concessão do Parque de Chapada
A decisão foi assinada pela juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho na noite desta sexta-feira (26). Ela atendeu um recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
PGR defende uso de câmeras corporais por policiais
Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema para consulta pública.
Justiça determina que Prefeitura não crie obstáculos contra obras do BRT em Cuiabá
Com isso, o TCE acatou o pedido do governo e determinou que o prefeito de Cuiabá se abstenha de praticar qualquer medida que dificulte ou impeça as obras da implantação do BRT na capital. Determinou ainda que o governo dê continuidade à implantação.
MPE de MT assina cooperação com o Governo dos EUA
Segundo o promotor, somente três ministérios públicos no Brasil têm essa parceria. Zaque também disse que houve grande receptividade do governo norte-americano em fazer essa tratativa, uma vez que tem se percebido aumento desses crimes internacionais.
Advocacia-Geral da União é contra pena menor para militares acusados de estupro
O parecer do órgão ocorre em ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF em dezembro de 2023. A PGR questiona a Lei 14.688 do ano passado, que alterou o Código Penal Militar.
Conciliação sobre "Transporte Zero" será dia 25, no Supremo
Na reunião, o chefe do Executivo Estadual explicou que a lei não possui qualquer irregularidade e segue normativos semelhantes que já vigoram em outros estados, como Goiás.
Tribunal suspende decreto da AL e libera continuidade das obras
O argumento utilizado pelo Executivo Estadual se baseou na ilegalidade de um decreto legislativo suspender os efeitos de um ato administrativo de competência de um órgão ambiental, a Sema.
Moraes nega pedido de moradora de MT para viajar ao Nordeste
Maria de Fátima cumpre medidas cautelares substitutivas da prisão por participação no ataque das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
MP notifica Estado a não iniciar obras do BRT sem autorizações
Uma reunião está agendada para esta quarta-feira, às 15h, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com representantes do Estado, do Consórcio BRT e técnicos municipais para discutir o assunto.