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Publicado em Terça - 26 de Março de 2024 | por Thaiza Assunção/Mídia News

MPF defende legalidade de gravação e pede volta de ação penal

O documento é assinado pelo procurador regional da República, José Robalinho Cavalcanti. Ele pede a anulação da decisão e o normal prosseguimento da ação penal.

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O prefeito Emanuel Pinheiro embolsando dinheiro quando era deputado
O prefeito Emanuel Pinheiro embolsando dinheiro quando era deputado

Claro é condenada a indenizar cliente em R$ 15 mil após cancelar linha

Publicado em Segunda - 25 de Março de 2024 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

O magistrado considerou que a Claro deixou de comprovar que não adotou comportamento irregular, não apontou fatos que demonstrassem que o cancelamento ocorreu por culpa do cliente.

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Prisão de suspeitos no caso Marielle passará por referendo no Supremo

Publicado em Domingo - 24 de Março de 2024 | por Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Vieira é magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para o presídio federal do Distrito Federal.

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Justiça condena Energisa a indenizar consumidora após exigir pagamento de contas antigas

Publicado em Sábado - 23 de Março de 2024 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

A autora da ação explicou que comprou um imóvel e depois descobriu que o ex-morador deixou o local com algumas pendências de conta de energia elétrica, sendo que por isso o fornecimento foi cortado.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, que é pré-candidato a prefeito
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, que é pré-candidato a prefeito

Juiz não vê propaganda ilegal de Botelho e nega pedido de Abílio

Publicado em Sexta - 22 de Março de 2024 | por Mídia News

Nas duas ações, Abílio alegava a existência de propaganda extemporânea em eventos realizados em Cuiabá, entre eles o Campeonato Amador de Futebol “Peladão”. As decisões foram proferidas pelo juiz eleitoral Jamilson Haddad Campos.

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STF declina do último inquérito Ararath envolvendo Carlos Bezerra

Publicado em Quinta - 21 de Março de 2024 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

As investigações iniciaram na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), onde se apurou a prática de crimes contra a administração envolvendo a empresa Ensercon Engenharia Ltda.

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Guarda Municipal de Várzea Grande (MT) retira limite máximo de idade para entrar na corporação após notificação do MP

Publicado em Quinta - 21 de Março de 2024 | por Por G1 MT

Na notificação, a promotora de Justiça, Taiana Castrillon Dionello, mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite estabelecer limite de idade em concursos públicos com base nas responsabilidades do cargo.

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Receita já recebeu mais de 1,86 milhão de declarações do IRPF 2024

Publicado em Domingo - 17 de Março de 2024 | por Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A declaração pré-preenchida foi utilizada por 46,4% dos contribuintes que já entregaram o documento à Receita Federal. Já a opção de declaração simplificada responde por 57,7% das entregas.

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MPF quer saber se mulheres estão tendo direito a acompanhante em atendimento médico em MT

Publicado em Sábado - 16 de Março de 2024 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

A representante do MPF pontuou que é importante a proteção à saúde da mulher e à maternidade, sendo necessário proporcionar um ambiente acolhedor e de apoio durante os atendimentos em estabelecimentos de saúde.

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Desembargador determina correição de juiz por "tumultuar" ação

Publicado em Sexta - 15 de Março de 2024 | por Thaiza Assunção/Mídia News

Em janeiro, Juvenal Pereira já havia acatado uma reclamação da defesa da parlamentar e determinado que Renato José se abstivesse de tomar novas decisões judiciais envolvendo o processo de cassação dela.

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