Notícias Judiciário e Ministério Público
Ministério Público denuncia pastores por homofobia em MT
Para a juíza de direito, Alethea Assunção Santos houve “justa causa para a ação penal”. Ela recebeu a denúncia em 31 de outubro do ano passado e deu o prazo de 10 dias para que os acusados apresentassem sua defesa, o que foi feito apenas em dezembro.
Ministro propõe 'acordo' para amenizar impacto da Lei da Pesca
Contudo, a matéria foi alvo de críticas da classe ribeirinha, que se mobilizou em diversos protestos no plenário da ALMT.
TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
Acordo de piso da enfermagem em MT foi um dos melhores do país, diz presidente do TRT
Carruesco foi eleita no ano passado para o biênio 2024/2025. Ela é a segunda mulher negra na função e a primeira de carreira. Ela contou que é uma honra e ficou emocionada por ter sido eleita para a função.
Defensoria Pública quer ouvir sociedade sobre a implantação da inteligência artificial
O objetivo das Defensorias de todo o Brasil é desenvolver um processo de implantação de inteligência artificial transparente, participativo e colaborativo, ao mesmo tempo em que buscam agilidade na adoção de sistemas que possam contribuir para a qualidade do serviço prestado à população.
No STF, AL diz que lei quer proteger futuro de quem vive da pesca
No início de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado pela inconstitucionalidade da lei após o MDB Nacional entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a legislação.
TJ anula lei que previa pagamento de incentivo a agentes de saúde e combate de endemias
O Órgão Especial julgou procedente a ação, nos termos do voto do relator, por unanimidade.
STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF
Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso.
Dono de fazenda vai pagar R$ 6,7 milhões por desmate ilegal
Pelo TAC, ele também terá que regularizar o imóvel junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) no prazo legal de 90 dias.
Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.