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Publicado em Quinta - 07 de Setembro de 2023 | por Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo

Na ação, a PGR afirmou que a norma limitou o direito à existência das comunidades ao definir limite temporal de cinco anos após a edição da lei para regularização.

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Energisa é condenada a indenizar seguradora após perda de eletrônicos com queda de energia

Publicado em Domingo - 03 de Setembro de 2023 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

Juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Paiva Zanolo, condenou a Energisa S.A. a pagar R$ 9 mil a uma seguradora que teve que arcar com a perda de aparelhos eletroeletrônicos após oscilação de energia elétrica.

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Zanin pede vista em ação contra poder da AL para revogar prisões de deputados

Publicado em Sábado - 02 de Setembro de 2023 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

A ação foi protocolada no ano de 2017 e julgada improcedente em em dezembro de 2022.

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Desembargador libera chapa de Neurilan para disputa pelo comando da AMM

Publicado em Quinta - 31 de Agosto de 2023 | por Khayo Ribeiro/Gazeta Digital

ecisão foi proferida nesta quinta-feira (31).

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STF marca julgamento que pode anular intervenção em Cuiabá

Publicado em Quarta - 30 de Agosto de 2023 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

As manifestações da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República (PGR), da Assembleia Legislativa (ALMT) e do governo do Estado, foram contra o pedido de inconstitucionalidade da legenda.

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Cuiabá é multado em R$ 200 mil por cobrar ingresso mais caro de flamenguistas

Publicado em Terça - 29 de Agosto de 2023 | por Khayo Ribeiro/Gazeta Digital

á para a torcida do Flamengo, a cobrança para os mesmos setores foi de R$ 250 e R$ 300. Time então entrou com ação contra o Cuiabá, que foi multado em R$ 100 mil e obrigado a cobrar os mesmo valores.

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A desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça
A desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça

TJ derruba liminar que proibia Sema de destruir maquinários

Publicado em Terça - 29 de Agosto de 2023 | por Clarice Claudino/Mídia News

A magistrada ainda apontou que a proibição de inutilização dos bens potencializa o risco de lesão à ordem pública, uma vez que o Estado passará a ter o ônus de providenciar a destinação aos bens, cuja inutilização era recomendável.

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‘Vai impactar com a retirada de pessoas das penitenciárias’, diz juiz sobre porte de maconha

Publicado em Terça - 29 de Agosto de 2023 | por Geraldo Fidelis

Fidelis ainda defendeu o fim do preconceito com as pessoas que já cumpriram suas penas. A função do sistema penitenciário, ele pontuou, é promover a ressocialização, para que estas pessoas não retornem à criminalidade.

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STF nega recurso de Emanuel e mantém suspenso aumento de IPTU

Publicado em Terça - 29 de Agosto de 2023 | por Cíntia Borges/Midia News

Na prática, Emanuel queria ter o direito a aumentar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos cuiabanos. A lei que prevê esse aumento foi derrubada por unanimidade pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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STF exige cronograma de demarcação de terra indígena ocupada por tribo isolada em MT

Publicado em Segunda - 28 de Agosto de 2023 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

Pontuou que as portarias de restrição de uso devem ser renovadas antes do término de sua vigência, até a conclusão definitiva do processo demarcatório ou até a publicação de estudo que descarte a existência de indígenas isolados em determinada área.

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