Notícias Judiciário e Ministério Público
STJ nega recurso de Emanuel e mantém intervenção na Saúde
Na ação, o prefeito apontava que a prorrogação da intervenção na Saúde poderia levar a possível lesão à ordem pública, saúde e economia. Na decisão da Maria Thereza ela rechaçou os argumentos.
Justiça determina que Estado nomeie 492 policiais penais em MT
Ele determinou que o Estado de Mato Grosso adote as providências para que todas as unidades prisionais do governo alcancem a proporção mínima adotada como parâmetro pelo CNPCP (Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária).
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.
STJ julga na quarta-feira recurso de Emanuel contra intervenção
Emanuel tenta reverter a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que prorrogou a intervenção até o 31 de dezembro. A decisão foi chancelada semanas depois pelo órgão especial do TJMT.
Diarista demitida por opinião política recebe indenização de R$ 14 mil por danos morais em MT
Ela relatou que, tempo depois, recebeu uma mensagem do chefe dizendo que não precisaria mais comparecer ao trabalho.
MP aciona o Cuiabá na Justiça e pede ingresso até R$ 150 conta o Flamengo
Ou seja, Norte Superior por R$ 50 inteira e R$ 25 meia. Já na Norte Inferior, por R$ 150 inteira e R$ 75 meia entrada. A ação prevê ainda uma multa de R$ 5 mil para cada ingresso vendido em caso de descumprimento.
Policiais penais apontam caos em presídios de MT e juiz manda Governo nomear concursados
O sindicato afirmou que “o déficit de servidores do sistema penitenciário é crítico”, assim como que, apesar de terem sido ampliadas as unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande, não foram convocados os candidatos aprovados.
Juiz pede pena mais dura para motoristas "bêbados e drogados"
Ramon morreu após ser atropelado por um carro conduzido por Rafaela em frente à Boate Valley Pub, na Avenida Isaac Póvoas, em 2018. Além dele, a estudante Myllena de Lacerda Inocencio também morreu e Hya Girotto Santos ficou ferida.
“Sistema prisional era um lixo, maior boca de fumo de MT”
O desembargador disse, durante discurso, que é necessário mudar as estratégias para lidar com o crime. Segundo ele, investir na ressocialização é o caminho mais produtivo.
Justiça Eleitoral realiza cadastramento biométrico em mais de 40 cidades de MT
O TRE informou que o cadastro biométrico, nos 44 municípios, está sendo feito de forma ordinária, ou seja, não é obrigatório e, com isso, consequentemente, o título não poderá ser cancelado no caso de não comparecimento.