Notícias Judiciário e Ministério Público
STF barra nova tentativa de Emanuel de impedir BRT em Cuiabá
Em Direito, quando um magistrado decide não conhecer um recurso significa que os argumentos jurídicos nem foram analisados, já que o pleito não atendeu a uma exigência básica que possibilite sua apreciação.
Justiça mantém demissão por justa causa de trabalhador que brigou em festa da empresa
Apesar das tentativas dos colegas de acalmá-lo, ele continuou agressivo, apontando o dedo para o cliente de forma intimidadora. Outro trabalhador explicou se tratar de uma brincadeira, mas o empregado persistiu na discussão.
Ministro do STF perde a paciência e cassa palavra de mulher de WS
O primeiro episódio que levou ao encerramento da audiência ocorreu quando Nilma Silva, que é empresária no ramo de iscas, foi autorizada a falar em nome do segmento da pesca.
STJ começa julgamento de recurso para afastar Emanuel
Caso o recurso do MP seja acatado, a decisão interfere diretamente no inquérito que investiga Emanuel como suposto líder de uma organização criminosa que atua na saúde pública da capital e já teria causa prejuízo de mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
STF julga os limites da atuação e subordinação das Forças Armadas
Neste domingo (31), o ministro Flávio Dino depositou seu voto no plenário virtual da Corte e afirmou que “a função militar é subalterna” e que não existe, no regime constitucional brasileiro, um “poder militar”.
Juíza manda ex-servidor e contador pagarem multa por sonegação em MT
Os dois foram sentenciados em uma ação que investigava um esquema de sonegação fiscal na Decorliz e fizeram um acordo para quitar o valor previsto na pena.
MPF defende legalidade de gravação e pede volta de ação penal
O documento é assinado pelo procurador regional da República, José Robalinho Cavalcanti. Ele pede a anulação da decisão e o normal prosseguimento da ação penal.
Claro é condenada a indenizar cliente em R$ 15 mil após cancelar linha
O magistrado considerou que a Claro deixou de comprovar que não adotou comportamento irregular, não apontou fatos que demonstrassem que o cancelamento ocorreu por culpa do cliente.
Prisão de suspeitos no caso Marielle passará por referendo no Supremo
Vieira é magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para o presídio federal do Distrito Federal.
Justiça condena Energisa a indenizar consumidora após exigir pagamento de contas antigas
A autora da ação explicou que comprou um imóvel e depois descobriu que o ex-morador deixou o local com algumas pendências de conta de energia elétrica, sendo que por isso o fornecimento foi cortado.