Notícias Judiciário e Ministério Público
Juiz nega pedido de Edna para excluir matéria sobre denúncia de ‘rachadinha’
Edna entrou com a ação contra o site após ter sido veiculada, no último dia 3 de maio, a primeira matéria que denunciou a vereadora por suposto esquema de “rachadinha”, sem lhe dar oportunidade de esclarecimento prévio. Ela defendeu que as informações são falsas.
Três ministros votam para manter intervenção na Saúde
Weber também aponta que restou prejudicado a análise quanto a existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido. “Ante o exposto, agravo interno conhecido e não provido. É como voto”, finaliza o voto.
STF forma maioria contra lei e libera PCHs no rio Cuiabá
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a lei estadual, o que, na prática, libera a construção das PCHs e Usinas Hidrelétricas (UHEs).
Lei
Procuradora apura falta de fornecimento de medicamento para tratamento de câncer no SUS de MT
O procedimento preparatório foi instaurado no ano passado. A representante do Ministério Público Federal (MPF) viu a necessidade de uma apuração mais aprofundada e de informações adicionais para então adotar de providências judiciais ou extrajudiciais.
Presidente do STF segue relator e vota contra PCHs no Rio Cuiabá
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes divergiram do relator. Também já proferiram seus votos os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, que seguiram o voto de Mendes.
TSE dá início à produção de novas urnas eletrônicas
A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos até fevereiro de 2024, o que representa a segunda maior produção da história, atrás apenas das 225 mil urnas modelo UE 2020, fabricadas para as Eleições 2022.
STF tem 3 votos para liberar usinas no rio Cuiabá e 1 contra
Com os votos, o placar está em 3 a 1 para a liberação dos empreendimentos nas águas de um dos principais rios da região. Os dois seguiram entendimento de Mendes, que considera os requerentes corretos ao afirmar que o legislador estadual criou norma sobre energia e águas, assunto de competência privativa da União.
Gilmar Mendes vota contra proibição de usinas no rio Cuiabá
Diferentemente do relator, ministro Edson Fachin, que negou a inconstitucionalidade da lei, Mendes afirma que os requerentes estão corretos ao afirmar que o legislador estadual criou norma sobre energia e águas, assunto de competência privativa da União.
Vereadora recorre para evitar indenizar Cattani em R$ 3 mil
Vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação que a obriga a pagar R$ 3 mil ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) a título de indenização por tê-lo chamado de homofóbico em 2021.
Comércio de ouro: maioria do STF vota por suspender boa-fé presumida
Pelo voto da maioria, fica mantida também a determinação para que o governo federal adote em 90 dias um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro, “especialmente quanto à verificação da origem legal” do metal, diz a decisão.