Notícias Judiciário e Ministério Público
MPT firma TACs para combater subnotificação de acidentes do trabalho em MT
Cada uma das empresas pagará uma indenização por dano moral coletivo de R$ 20 mil, a ser destinada a dois projetos: o Projeto Agregador - Saúde e Trabalho - Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis nas Cadeias Produtivas do Agronegócio em Mato Grosso; e o Projeto Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis em Mato Grosso, ambos desenvolvidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Juíza dá prazo para senadora cassada expor a defesa de dívida milionária
Selma teve seu mandato cassado por ter antecipado o pleito eleitoral, ao contratar empresa de propaganda e marketing. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) constatou que Selma Arruda e Gilberto Possamai omitiram fundos à Justiça Eleitoral, que foram aplicados, inclusive, no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral.
Juiz mantém prisão de membro do Comando Vermelho que arrancou língua de adolescente
A defesa de Paulo Henrique pediu a revogação da prisão alegando inexistência de requisitos autorizadores da prisão preventiva, além de predicados pessoais favoráveis ao réu. O magistrado citou que a prisão foi reavaliada há cerca de um mês e foi mantida.
Maioria dos desembargadores decide pela intervenção em Cuiabá
Votaram a favor nesta quinta-feira (9), os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino.
MPT-MT destina R$ 41 mil para abrigo em Rondonópolis
Os valores destinados são oriundos de dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados entre o MPT-MT e empregadores locais, em sede de Inquérito Civil (IC), um no valor de R$ 32.780,00, e um no valor de R$ 5 mil; e de uma Ação Civil Pública (ACP), cujo valor da causa foi de R$ 3.072,08.
MPF dá parecer favorável para bloqueio de R$ 4 mi da prefeitura de Cuiabá por dívida com hospital
A Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, responsável pela unidade de saúde, informou à Justiça que, apesar de o município ter informado o pagamento dos valores devidos até 10 de janeiro de 2023, a quantia foi paga com quase 30 dias de atraso.
Dia da Mulher: juíza de MT conquista espaço após viver em barraco de lona e trabalhar como doméstica
Aos 13 anos, quando um tio morreu ao ficar doente e a família não ter condições financeiras de arcar com o tratamento, Claudirene jurou para si mesma que não ia permitir que os pais passassem pela mesma situação e, assim, passou a se dedicar ainda mais aos cadernos, livros e lições que aprendia.
MPT obtém liminar em face de empresa por quadro generalizado de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho
Na ação, o MPT salienta que o número de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas pela ré – 14 CATs no período de 2016 a 2021 – é muito inferior aos 208 benefícios previdenciários concedidos (B31 com NTEP + B91), caracterizando irregularidade no que diz respeito à notificação de acidentes de trabalho.
Quatro trabalhadores são resgatados em condições análogas às de escravo em Nova Xavantina/MT
Os resgatados tomavam banho e bebiam água em um riacho próximo e faziam as necessidades fisiológicas no mato, a céu aberto. Dormiam em camas improvisadas – colchões velhos e sujos sobre tábuas e toras de madeira.
Servidoras da Prefeitura inseriram dados falsos sobre medicamentos
As informações foram reveladas na investigação policial que desencadeou a Operação Hypnos, que expôs o esquema de fraude e desvio milionário de dinheiro público na aquisição do medicamento Midazolan 15mg.