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A Receita Federal anunciou ontem (31) mudanças nas regras de cálculo do chamado preço de referência. O método é utilizado para dar valor a operações de venda e compra de serviços e bens de empresas que têm unidades no Brasil e no exterior. A nova medida tem como objetivo evitar fraudes

Sem previsão legal, alguns temas ficam sujeitos a diferentes interpretações no meio jurídico. A prática conhecida como desaposentadoria ou desaposentação, com julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) postergado para 2013, enfrenta essa situação. Atualmente, os casos estão aguardando a decisão do Supremo, que já no ano passado reconheceu a repercussão geral do assunto

Os incentivos ao comércio varejista e à construção civil previstos na política de desoneração da folha de pagamento foram incluídos na Medida Provisória (MP) 601, informou ontem (31) a Receita Federal. Em meados de dezembro, o governo anunciou que esses setores seriam beneficiados com iniciativas para aquecer a economia brasileira ante a crise econômica

Justin Bieber já provou que ama tatuagens. No domingo (30), ele mostrou no Instgram o seu desenho mais recente sobre o corpo. O cantor adicionou alguma rosas a um desenho de duas mãos rezando que já existia em sua perna esquerda. As informações são do site E!Online

Até o último dia 15, faltando duas semanas para encerrar o ano, 5,7 bilhões de reais em recursos reservados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nem sequer haviam cumprido a primeira etapa do processo de gasto público, que é o empenho, correspondente a uma reserva do dinheiro do Orçamento para pagar um determinado contrato. Significa que os ministérios têm a possibilidade de gastar esse dinheiro em obras e serviços do PAC, mas até o meio deste mês não haviam conseguido assinar contratos para concretizar as despesas. "É uma frustração do planejamento", disse o secretário do PAC, Maurício Muniz

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, embora cabível a ação de prestação de contas pelo titular de conta-corrente, independentemente do fornecimento extrajudicial de extratos detalhados, ela não se destina à revisão de cláusulas contratuais

As regiões litorâneas brasileiras oferecem diversos tipos de diversão. Mergulho, esportes aquáticos e caminhadas à beira mar são as opções mais populares, porém, os mais endinheirados costumam apostar em passeios diferente