Prefeitos vão a Brasília reivindicar regulamentação da PEC da Saúde

Prefeitos de todo o país vão se reunir nesta terça-feira (03), na Câmara dos Deputados, para uma mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, com o objetivo de pedir a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional 29, conhecida como PEC da Saúde. A emenda foi aprovada pelo Senado Federal em maio de 2008, atendendo a reivindicação dos gestores durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano em Brasília. Logo o projeto que regulamenta a PEC chegou à Câmara, onde aguarda votação dos parlamentares.  

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Pedro Ferreira de Souza, ressaltou a importância dos prefeitos comparecerem em massa para mostrar aos deputados a necessidade de aprovação do financiamento da Saúde pública. “A emenda pode trazer mais recursos para os municípios que estão cada vez mais sobrecarregados para oferecer os serviços à população”, alertou. 

Ferreira explicou que os prefeitos foram convocados pela CNM para pedir a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008, que regulamenta a PEC 29. Ele lembrou que já foram realizadas quatro mobilizações em Brasília, além de uma reunião geral com o colégio de líderes partidários para pedir a votação do projeto. 

Aprovado no Senado e convertido na Câmara em Projeto de Lei 306/2008 regulamenta o artigo 198 da Constituição Federal e propõe a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Além disso, o projeto substitui a proposta aprovada no Senado que vinculava 10% da Receita Corrente Bruta da União para as ações de Saúde. Ele estabelece a substituição pela média do crescimento nominal dos últimos dois, acrescidos à correção da CSS de 0,01%.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que a luta pela regulamentação do financiamento da Saúde é antiga. Em 2000, a aprovação da Emenda 29 estabeleceu percentuais mínimos de aplicação nos serviços públicos pelos entes federados até 2004. A partir desse período, o artigo 198 da Constituição Federal previa a edição de uma lei complementar que seria atualizada a cada cinco anos. A lei complementar avaliaria os percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com Saúde. “Se a lei não fosse editada, o que ocorreu, permaneceriam válidos os critérios da emenda. 

Ziulkoski sugeriu que os prefeitos fizessem a cobrança ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB). Com mobilizações promovidas em Brasília, a entidade conseguiu de Temer o compromisso de que o tema seria pautado na reunião de líderes. “Faltou pulso e compromisso dos líderes com os prefeitos. Ninguém se lembra dos municípios antes do período eleitoral”, avaliou Ziulkoski.