Jornal Oficial dos Municípios gera economia de R$ 15 mi em quatro anos

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, salienta que a economia é significativa para os municípios, que contam com a divulgação gratuita de atos oficiais, como leis, portarias e decretos. “Somente nos primeiros quatro meses de 2010 as prefeituras já economizaram mais de R$ 3 milhões com as publicações no Jornal Oficial”, destacou Ferreira, ressaltando que o valor representa cerca de R$ 1,7 milhões a mais de economia se comparado ao mesmo período do ano passado.

Inovadora e inédita em Mato Grosso e no país, a publicação, que completou mil edições neste mês, vem servindo de referência para associações municipalistas de outros estados, que procuram a AMM para obter informações sobre seu funcionamento e normatização. A publicação conta com o respaldo legal do Tribunal de Contas do Estado, que em 2006 decidiu que cabe ao município definir, através de lei local, qual será o órgão de imprensa oficial para divulgação dos atos.

Para publicar os atos no Jornal Oficial é necessário que o poder executivo aprove na Câmara Municipal uma lei reconhecendo o jornal oficial como órgão de comunicação oficial do município. A publicação está disponível para as prefeituras em versões impressa e online, no site da AMM: www.amm.org.br.  Mais informações sobre a publicação através do telefone (65) 2123-1228/1270 ou pelo e-mail jornaloficial@amm.org.br