Presidente Lula assina decreto que regulamenta Lei do Saneamento durante a 4ª Conferência das Cidades

Brasília(DF) - “Essa quarta Conferência e a assinatura deste decreto hoje (segunda-feira, 21 de junho), é a consagração do trabalho que vocês fizeram. Avançamos muito desde a primeira Conferência e eu tenho a convicção de que continuaremos avançando e que cada conquista é um incentivo a buscar e lutar por melhores condições para todos os brasileiros”. Com essas palavras o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abriu o terceiro dia da 4ª Conferência das Cidades, em Brasília.

Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor, contribuindo para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços.

A lei foi sancionada pelo presidente em 2007, após dez anos de discussão no Congresso Nacional, e é conhecida como o marco regulatório do setor. O decreto era aguardado para regulamentar alguns pontos do texto da lei. O ministro Marcio Fortes lembrou as dificuldades enfrentadas na elaboração do texto do decreto. “Reunimos todos os setores até que uma solução de consenso fosse alcançada. Todos os envolvidos nessa discussão sabem como é difícil definir o texto”, revelou.

O texto assinado pelo presidente Lula cria mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforça os instrumentos de planejamento do setor com a exigência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.

O decreto amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. Regula a segurança jurídica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores públicos e privados.

O presidente lembrou que poucos acreditavam no programa quando foram feitas as primeiras reuniões para criar o programa Minha Casa, Minha Vida. “Tinha gente que dizia que era impossível e que não poderiam ser construídas mais que 200 mil casas. Eu disse: 200 mil é pouco. Tivemos a coragem e a competência e hoje o programa contratou 500 mil e até o final do ano serão mais 500 mil moradias”, concluiu.

PROPOSTAS

O terceiro dia da 4ª Conferência foi de debates e discussões sobre as propostas dos quatro eixos temáticos. Distribuídos em 16 auditórios, os grupos estão alinhando as propostas para levar à plenária e posterior votação. Nesta terça-feira (22.06), está prevista a reunião dos seis segmentos para reforçar e garantir a condução dos trabalhos em plenária. Fazem parte dos segmentos empresários, representantes do poder público estadual e municipal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), movimentos populares e trabalhadores.

O diretor de Centro-Oeste da Associação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Assimp), João Carlos Laino, parabenizou todo o processo de organização no Estado de Mato Grosso, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e destacou que o evento é uma oportunidade importante para a população interferir no processo de desenvolvimento urbano do país. “É um exemplo de democracia, pois de fato as coisas acontecem no município”, observou.

Laino disse ainda que a delegação de Mato Grosso, a exemplo dos anos anteriores, vem se destacando e contribuindo na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. “Viemos bastante estruturados em termos de propostas e articulados com os Estados do Centro-Oeste e aqui conseguimos outras adesões, como os Estados do Acre, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Paraná, que aderiram nossas propostas e todas do eixo 2 foram aprovadas na íntegra”, enfatizou.

Para o servidor da Seplan, Ericnilson da Costa Lana, o balanço da atuação da delegação de Mato Grosso é positiva e muito produtiva. Segundo ele, os delegados se apropriaram das discussões durante as etapas municipais e regionais e estão fazendo um trabalho de destaque, se sobressaindo nas discussões e na defesa de nossas propostas.

Segundo ele, nas instâncias em que participa Mato Grosso vem ocupando espaços importantes frente ao embate com Estados poderosos como São Paulo Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, que sempre tiveram voz ativa no Conselho Nacional das Cidades. “Estamos mais seguros e mais atuantes. O que a gente percebe, principalmente em comparação às primeiras Conferências, é que nossa delegação está mais confiante e dominando com mais propriedade nossas propostas”, enfatizou Ericnilson.

Informações da conselheira nacional Marilene Marchese indicam que Mato Grosso foi contemplado com a aprovação da  maioria  das propostas enviadas ao Conselho Nacional das Cidades. O evento reúne até a próxima quarta-feira (23.06), conselheiros de todo o país para sistematizar e votar temas relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Com informações do Ministério das Cidades