Gilmar Mendes defende que governo federal exerça papel mais ativo na área
Ex-presidente do Supremo vê como “positiva” proposta de criar Ministério da Segurança
- A princípio, eu avalio [a ideia] como positiva, embora perceba, com a experiência que tenho de burocracia, que é possível exercer a função de articulação sem um ministério.
A proposta de criar o Ministério da Segurança Pública vem sendo defendida pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e foi criticada tanto pela petista Dilma Rousseff como pela verde Marina Silva, que também concorrem ao Planalto.
Ao participar de um debate sobre segurança promovido pela revista Época em São Paulo na semana passada, Mendes defendeu maior centralização dos temas na esfera da União. Para ele, o governo federal poderia articular políticas em cooperação com os estados, aos quais cabem as maiores responsabilidades.
- É necessária uma diretriz nacional na segurança pública, um tema que se tornou muito grande para os estados. É quase inevitável que a União entre de forma mais densa no tema.
Para Mendes, o crime hoje adquiriu “uma feição internacional”, o que vai além do papel dos estados.
- Um crime realizado em São Paulo ou no Rio de Janeiro começou na fronteira. A questão do controle das fronteiras, da lavagem de dinheiro e tudo o que está por trás da criminalidade organizada envolve uma participação [maior do governo federal]. Então parece fazer sentido, sim, a criação de uma unidade incumbida de articular as políticas de segurança e implementá-las no espaço que cabe à União.
O ministro lembrou que a segurança pública, no âmbito federal, é hoje uma das responsabilidades do Ministério da Justiça, mas disse que o órgão também precisa dar atenção a outros assuntos importantes.
- O Ministério da Justiça tem também funções importantíssimas em outros setores, como o combate ao abuso de poder econômico. Eu não sei se, daqui a pouco, essa preocupação com a segurança não vai passar a ocupar decisivamente a vida institucional do ministério.
Mendes ressaltou, porém, que não se pode deixar de lado o debate sobre uma reforma mais ampla, que inclua o modelo do trabalho das polícias e toque em questões referentes à Justiça, em especial na área criminal.
- Se é apresentado apenas como mais um ministério, como tantos que já tivemos ao longo do tempo, pode ser contraproducente. Mas, dependendo do tipo de reforma que se faça, até para conduzir um debate, certamente um ministério teria sentido.
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