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Politica MT
Quinta - 27 de Maio de 2010 às 18:58
Por: Daniel Dino

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Meneghini/Secom-MT
Sefaz apresenta a deputados, cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2010
Sefaz apresenta a deputados, cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2010

A receita total de Mato Grosso neste primeiro quadrimestre de 2010 foi de R$ 3,49 bilhões, uma alta de 13,4% em relação previsão registrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na outra ponta, a despesa total ficou 9,5% menor que o estipulado, fechando em R$ 2,56 bilhões. A apresentação detalhada destes números foi feita pelo secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, durante a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e seguridade social realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27.05).

A receita total representa a soma da receita tributária do Estado, das transferências federais correntes, das contribuições e convênios, ou seja, todo o capital que ingressa na conta do Governo. Em relação a arrecadação própria, a soma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Renda Retido na Fonte e taxas, foram arrecadados no período R$ 1,68 bilhão. O valor está 5,8% acima do previsto na LDO.

Em compensação, os repasses federais registraram desempenho inferior ao calculado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa sob a Lei 9.203/09. Eram esperados no primeiro quadrimestre R$ 834,4 milhões, sendo que efetivamente foram recebidos R$ 803,1 milhões, uma queda de 3,7%. “Demonstramos com estes números o equilíbrio financeiro do Estado. Seguindo a determinação do governador Silval Barbosa, pedimos a todas as Secretarias que cortassem despesas, avaliassem bem a necessidade de viagens, de diárias, para economizarem na telefonia, na energia elétrica. O resultado é que para cada R$ 1 de receita, gastamos R$ 0,80”, comentou o secretário de Fazenda.

O secretário detalhou aspectos da dívida pública, hoje em R$ 3,49 bilhões, falou sobre o peso da despesa com pessoal, e ainda das aplicações constitucionais em educação e saúde determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós desenvolvemos no Governo uma política real de valorização do servidor, aplicando um reajuste acima da inflação, dando efetivo ganho de renda a quem trabalha no Estado. Mesmo com este entendimento, o pagamento dos funcionários do poder executivo representa 39,9% da Receita Corrente, sendo que a lei estipula que este valor pode alcançar até 60%”, detalhou Edmilson.

ECONOMIA INTERNACIONAL

Mesmo com um início de ano positivo, o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, fez um alerta durante a audiência pública. “O cenário internacional é preocupante. A crise na Europa pode nos atingir. O continente europeu é um destino certo de boa parte de nossa produção. O segundo semestre traz riscos que precisam ser ponderados. Estamos tendo alguns sinais parecidos com os que tivemos quando se iniciou a crise dos Estados Unidos e atingiu nosso Estado. O momento é de cautela com relação a arrecadação total do Estado”, explicou.

Marcel falou sobre as perdas que o Estado anualmente sofre com manutenção integral da Lei Kandir, determinação federal que exonera todo o produto primário com destino a exportação. “Os Estados perdem hoje aproximadamente R$ 17 bilhões com esta lei, e a União restitui em torno de R$ 3 bilhões. Para Mato Grosso ficam apenas R$ 315 milhões, isso porque já lutamos muito, a sociedade como um todo tem que se mobilizar sobre esta questão, deveríamos estar recebendo R$ 1,7 bilhão todos os anos”, pontuou Marcel.

As desonerações praticadas pelo Estado foram detalhadas pelo adjunto da Receita Pública. “Algumas desonerações não deviam receber este nome, mas sim despesas com educação e saúde”. Os exemplos citados são os medicamentos destinados ao tratamento de doenças crônicas, destacando ainda que 70% de toda a desoneração é realizada fora do âmbito da Sefaz, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Foi a política de incentivos fiscais quem garantiu que o Estado não entrasse em colapso econômico durante a crise dos Estados Unidos e deve ajudar novamente nesta crise da Europa. Em Mato Grosso, os incentivos representam 2,37% do Produto Interno Bruto, um número ainda modesto comparado ao vizinho Goiás, que destina 3% do seu PIB a atração de indústrias e distante dos países europeus que trabalham com taxas de incentivos próximas a 4% do PIB. “Ninguém coloca dinheiro na mão do empresário. O que se faz é não tributar as máquinas que está se trazendo para se montar a fábrica e durante um período se dá descontos sobre o ICMS do produto. Estamos aqui interessados é no emprego que não existiria se não fosse o incentivo, na agregação de valor de nossa produção, na verticalização da economia”, reforçou Marcel.

Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, José Domingos Fraga, é necessário continuar cobrando e incentivando a bancada federal de Mato Grosso a conseguir estes recursos para o Estado. “Precisamos que estes recursos de compensação da Lei Kandir, do FEX (Fundo de Exportação), efetivamente cheguem ao Estado para poderem ser investidos em escolas, em saúde”.

COPA DO MUNDO

Os empréstimos a serem contratados para que Cuiabá possa receber os jogos do mundial de futebol em 2014 foram comentados durante a audiência. O secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, destacou que os recursos somente serão possíveis devido à prévia avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizada no mês de março quando uma equipe do Governo Federal visitou o Estado e renovou para o próximo triênio o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). “Todo o processo está sendo feito atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, reafirmou Edmilson.

Pelos critérios do Tesouro Nacional, que levam em conta percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento de empréstimos, o Estado poderia adquirir ainda este ano R$ 1,3 bilhão. Findado o processo que definirá a operação de crédito a ser assinada pelo Estado, a receita estadual limita-se a executar a programação de pagamento do empréstimo. Com o recurso garantido, cabe ao órgão finalístico a contratação das empresas e equipamentos necessários para a realização das obras.






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