MT cria taxa de vistoria ambiental e todos donos de veículos terão que pagar R$ 98

A partir de 2014, os proprietários de veículos da Baixada Cuiabana serão obrigados a fazer a vistoria ambiental veicular para detectar emissão de poluentes. Conforme decreto do governo estadual, até 2017 todo Estado terá que se regularizar. O valor da taxa de inspeção foi afixado em R$ 98.

 

O decreto regulamentou o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através da Portaria nº 83, de 17 de fevereiro de 2012, e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (Programa I-M), que havia sido instituído pela Lei Estadual nº 9.873, de 28 de dezembro de 2012, mas que não estava sendo cobrado pela falta da taxa.

 

Para o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso, Djalma Nogueira, o valor da tarifa é muito alto e impactará diversas autoescolas. Segundo ele, somente em Cuiabá e Várzea Grande os centros formadores tem aproximadamente 4 mil carros, fora as motocicletas.

 

De acordo com Abel Arruda, presidente da Associação Mato-grossense dos Taxistas (Amat), a categoria concorda com o combate à poluição, mas não com a adição de novas taxas. “Nós já pagamos tudo dobrado. Fazemos duas vistorias por ano, na SMTU e no Detran, mais alvarás, licenciamentos e IPVA. Achamos que esta nova vistoria deveria apenas ser incluída em um outro serviço sem onerar para o motorista”.

 

Estão isentos apenas os automóveis de colecionadores, com ano de fabricação anterior a 1960, que tenham sido devidamente registrados; veículos concebidos exclusivamente para aplicações militares, agrícolas, de competição, de coleção, tratores e máquinas de terraplanagem e pavimentação, ou qualquer outra máquina para obras.

 

De acordo com o decreto, os veículos novos, no ano do exercício de seu primeiro licenciamento, também não necessitarão passar pela vistoria.

 

Após a vistoria um adesivo será colocado no para-brisa dos automóveis, comprovando a aprovação do veículo na vistoria ambiental veicular daquele ano de licenciamento. No caso das motocicletas o selo deverá ser afixado em local visível do chassi.

 

O Plano será instituído em quatro anos. Os municípios da Baixada Cuiabana e pertencem a Circunscrição Regional de Trânsito de (Ciretran) de Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Nobres serão os primeiros a se regulamentar.

 

Em 2015, veículos registrados nas Ciretrans de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Sorriso e Primavera do Leste começaram a passar pela vistoria. Em 2016 será a vez dos automóveis de Alta Floresta, Barra do Garças, Colider, Juína, Lucas do Rio Verde e Pontes e Lacerda. Já em 2017, a medida valerá para todo Estado.