MPF-SP pede ao Google dados que apontam Brasil como líder de remoção de conteúdo

Em nota, o MPF informa que a procuradora da República Priscila Costa Schreiner, coordenadora responsável pela investigação de casos de pornografia infantil e racismo na internet, questiona se os números citados sobre conteúdos removidos se referem especificamente aos crimes de pornografia infantil --e quer saber de que tipo de casos tratam os outros números sobre o país que aparecem no relatório, especificando a quais serviços do Google eles se referem.

No Brasil, a distribuição de pornografia infantil na internet é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 241-A), e a pena para o crime é de quatro a oito anos de prisão.

Segundo a Constituição brasileira, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A pena para quem incita a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio da internet é de dois a cinco anos.

O relatório da Google foi divulgado em 20 de abril.