Parceria com o poder Judiciário implanta a Casa de Justiça e Cidadania em MT

A secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Roseli Barbosa, assinou, nesta terça-feira (13.04), um protocolo de intenções com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Silvério Gomes, e várias outras instituições para implantação do projeto Casa de Justiça e Cidadania. A solenidade foi realizada no saguão principal do TJ-MT e transmitida simultaneamente para mais três Capitais: Belém, no Pará; Manaus, no Amazonas e Porto Velho, em Rondônia. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou do evento em Mato Grosso por meio da videconferência. Mendes estava na cidade de Belém.

O projeto Casa de Justiça e Cidadania é uma iniciativa do CNJ e tem o objetivo de agregar vários serviços prestados por todos os tipos de justiça: Justiça Comum, do Trabalho, Federal, Eleitoral, bem como os dos órgãos operadores do Direito: Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, facilitando ao cidadão o acesso a informações processuais, protocolo, ouvidoria, entre outras ações de defesa da cidadania e garantia dos direitos.

Também foram convidados a integrar o projeto o governo do Estado, por intermédio da Setecs, a Universidade Federal de Mato Grosso, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Universidade de Cuiabá (Unic), a Universidade de Várzea Grande (Univag), a Polícia Militar e a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam).

O projeto será coordenado pela juíza Helena Maria Bezerra Ramos, que já é responsável pela Justiça Comunitária. “A experiência que adquirimos com a Justiça Comunitária demonstra que esta ação irá resultar em mais um sucesso para o poder Judiciário. E estas parcerias proporcionarão ao cidadão mais benefícios”, afirmou a juíza.

De acordo com a secretária Roseli Barbosa, o projeto representa um ganho para a sociedade. “Ideias como esta que facilitam o acesso aos serviços públicos para o cidadão comum, especialmente para o mais carente e menos esclarecido devem ser recebidas com muito entusiasmo. Nós já temos o Ganha Tempo e a Casa do Trabalhador (Sine-MT), que reúnem vários serviços públicos, desde a emissão de documentos, o pagamento de contas, o acesso a vagas de emprego, agora as Casas de Justiça vêem somar, oferecendo os serviços do Judiciário. É mais uma comodidade para a população”.

O presidente do TJ-MT, desembargador José Silvério Gomes, acredita que assim como já é prática no Ceará, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte, onde o projeto já existe, Mato Grosso terá êxito com a implantação das Casas de Justiça e Cidadania. “Esta ação representa um avanço para o poder Judiciário em Mato Grosso, na medida em que promove o crescimento social, a integração das diversas instâncias judiciais aos problemas cotidianos da população e promove a cidadania. É Justiça chegando até os que mais precisam”.

Num primeiro momento a Casa de Justiça e Cidadania funcionará em um anexo do TJ-MT, mas existe uma negociação para instalação do projeto dentro da sede da Câmara Municipal de Cuiabá.